Relação de Documentos Para Cadastro de Fornecedor
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDORES PESSOA JURÍDICA
Dados da empresa:
1 – Requerimento para inscrição no cadastro, contendo:
a) razão social da empresa
b) ramo de atividade detalhado
c ) endereço completo, telefone, fax e e-mail
d) número de inscrição no CNPJ
e) dados do representante da empresa devidamente credenciado.
Habilitação Jurídica
2) – Cédula de identidade dos sócios
3) – Registro comercial (empresa individual); ou
– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, devidamente registrados (sociedades);ou
– Ata da assembléia geral da eleição da última diretoria (sociedade por ações) ;ou
– Inscrição do ato constitutivo e prova da diretoria em exercício (sociedade civil)
Regularidade Fiscal
4) – Prova de inscrição no CNPJ
5) – Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual
6) – Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal – Alvará de funcionamento
7 a 9) – Provas de regularidade, devidamente atualizadas, para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, no domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente
10) – Prova de regularidade para com a Seguridade Social (CND do INSS)
11) – Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Qualificação Econômico-Financeira
12) – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei. As empresas constituídas há menos de um ano, que não encerraram o seu primeiro exercício social, deverão apresentar balancete mês a mês.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
– A documentação deverá ser apresentada em cópias legíveis, autenticadas em cartório, na ordem acima indicada.
– O prazo de validade do cadastramento é por 1 (um) ano, e não abrange os documentos de cunho fiscal (Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal), da Seguridade Social (INSS e FGTS), com prazos de vigência próprios, cabendo ao fornecedor sua regular renovação sob pena de invalidação automática de seu cadastramento.
– As filiais das empresas que possuírem domicílio fiscal próprio, isto é, emitirem nota fiscal de venda de materiais/serviço, farão seu cadastramento independente da matriz.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDORES PESSOA FISICA
Dados da Empresa
1)- Nome do responsável
2)- ramo de atividade detalhado
3)- endereço completo, telefone, fax
4)- número de inscrição no CPF
Habilitação Jurídica
5)- Cédula de Identidade (PESSOA FISICA).
Regularidade Fiscal
6)- Prova de inscrição no CPF.
7)- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal.
8)- Prova de regularidade, devidamente atualizada para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, no domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente.
9)- Prova de regularidade à Seguridade Social (CND do INSS).
Qualificação Econômico-Financeira
10)- Certidão Negativa de execução patrimonial expedida no domicilio.
Qualificação Técnica
11)- Atestados de capacidade técnica, devidamente atualizado expedidos por três(3) clientes da requerente..
Observação:
A documentação deverá ser apresentada em cópias legíveis, autenticadas em cartório, na ordem acima indicada.
