Leis Ordinárias

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1 Lei 0001 Dispõe sobre a organização dos serviços da administração do município, contendo quadro do pessoal da prefeitura 1955
2 Lei 0002 Dispõe sobre o recebimento da dívida ativa do município 1955
3 Lei 0003 Dispõe sobre a criação de escolas rurais ALTERADA
Alterada pela Lei 0037/1955
1955 VISUALIZAR PDF
4 Lei 0004 Dispõe sobre a autorização para venda de caminhão 1955
5 Lei 0005 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis 1955
6 Lei 0006 Dispõe sobre o orçamento do exercício de 1955 1955
7 Lei 0007 Dispõe sobre o código de postura ALTERADA
Alterada pela Lei 0013/1955
1955 VISUALIZAR PDF
8 Lei 0008 Dispõe sobre empréstimo para a municipalidade 1955
9 Lei 0009 Dispõe sobre o código tributário do município REVOGADA 1955 VISUALIZAR PDF
10 Lei 0010 Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização dos serviços de construção em geral 1955

Leis Complementares

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1 Lei Complementar 001 Dispõe sobre as alíquotas para o Plano de Custeio anual do IPREM­CAR e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
2 Lei Complementar 002 Autoriza o poder executivo a fazer acordo de parcelamento de dívida previdenciária para o IPREMCAR e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
3 Lei Complementar 004 Dispõe sobre o plano de custeio anual do IPREMCAR e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei Complementar 005/2010
2010 VISUALIZAR PDF
4 Lei Complementar 005 Altera a Lei Complementar nº 004/2010 e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei Complementar 006/2012
2010 VISUALIZAR PDF
5 Lei Complementar 006 Dispõe sobre o plano de custeio anual do IPREMCAR e dá outras providências correlatas ALTERADA
Alterada pela Lei Complementar 007/2013
2012 VISUALIZAR PDF
6 Lei Complementar 007 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006/2012, que dispõe sobre o plano de custeio anual do IPREMCAR e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
7 Lei Complementar 008 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
8 Lei Complementar 009 Altera e dá nova redação a dispositivos da Legislação Tributária Municipal, especialmente, da Lei Complementar nº 931/2005, de 28/12/2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF

Lei Orgânica

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1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARVALHÓPOLIS VISUALIZAR PDF