Lei Ordinárias

LEI Nº
LEI Nº DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO ANO PDF
Lei 1313 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1312 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF _
Lei 1311 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1310 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1309 Revoga artigo 2º e altera anexo da Lei 1234/2017 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1308 Dispõe sobre os benefícios assistenciais que fazem parte da política de Assistência Social, fixação de critérios e adota as providências pertinentes 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1307 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1306 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1305 Declara de utilidade pública a CAIXA ESCOLAR PEDRO NOLASCO, da ESCOLA ESTADUAL JOÃO DE PAULA CAPRONI, e contém outras disposições 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1304 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios – AMM e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1303 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 792, de 24 de novembro de 1997, e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1302 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1301 Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Carvalhópolis 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1300 Institui o programa “Mais Educação Municipal” e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1299 Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.193 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1298 Altera a Lei Municipal nº 1.144, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre autorização para doação de terrenos para fins de moradia e define critérios pertinentes 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1297 "Institui a semana municipal da agricultura familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Carvalhópolis e dá outras providências." 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1296 Dispõe sobre nome de rua e adota as providências pertinentes 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1295 Dispõe sobre nome de rua e adota as providências pertinentes 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1294 Institui a obrigatoriedade de execução dos hinos nacional e do município de Carvalhópolis nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, uma vez por semana 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1293 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e adota as providências pertinentes 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1292 Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município, conforme o bem-estar animal e à prevenção de zoonoses 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1291 Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1290 Dispõe sobre a autorização para celebração de acordo para indenização de investimentos realizados sobre o patrimônio público 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1289 Dispõe sobre a regulamentação do programa de apoio ao transporte de trabalhadores, como forma de estímulo e acesso ao emprego e renda 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1288 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1287 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1286 Dispõe sobre o sistema de estradas municipais, suas funções, a forma e a característica da malha interligada ao sistema viário urbano 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1285 Altera e acrescenta artigo na Lei Municipal nº 1230 de 07 de Junho de 2017 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1284 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1283 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1282 Dispõe sobre área de expansão urbana, para fins de Constituição de chácaras de recreio 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1281 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1280 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1279 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1278 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1277 Dispõe sobre o atendimento à educação especial, cria os cargos pertinentes e altera a Lei Municipal nº 1.100, de 10 de outubro de 2011 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1276 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1275 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1274 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1273 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1272 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1271 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1270 Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores municipais para recomposição das respectivas perdas e adota providências pertinentes 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1269 Altera a Lei Municipal nº 1.159, de 24 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos carreiras e Vencimentos 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1268 Concede Vale Feira aos Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1267 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1266 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1265 Altera PPA – Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1264 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2018 VISUALIZAR PDF
Lei 1263 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1262 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1261 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.234, de 19 de Julho de 2017 e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1260 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal – SCIM, cria a controladoria Geral e altera a Lei Municipal nº 1.159, de 24 de fevereiro de 2014 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1259 Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.193 e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1258 Cria reserva de vagas para idosos, deficientes Físicos ou pessoas com mobilidade física reduzida e portadores de necessidades especiais 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1257 Dispõe sobre o reconhecimento de crédito, empenho e pagamento de despesa 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1256 Dispõe sobre a autorização para celebração de acordo para composição amigável em processo judicial 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1255 Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.098 e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1254 Dispõe sobre a criação da Feira Livre dos Agricultores Familiares do Município de Carvalhópolis e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1253 Altera PPA – Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1252 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1251 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1250 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1249 Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1248 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 ALTERADA
Alterada pela Lei 1265/2018
Alterada pela Lei 1267/2018
Alterada pela Lei 1272/2018
Alterada pela Lei 1274/2018
Alterada pela Lei 1276/2018
Alterada pela Lei 1279/2018
Alterada pela Lei 1281/2018
Alterada pela Lei 1284/2018
Alterada pela Lei 1288/2018
Alterada pela Lei 1307/2018
Alterada pela Lei 1311/2018
Alterada pela Lei 1313/2018
2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1247 Estima Receita e fixa despesa do Município de Carvalhópolis –MG para o exercício de 2018 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1246 Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial destinado à esfera do Departamento Municipal de Saúde. 2017 VISUALIZ PDF
Lei 1245 Dispõe sobre a autorização para alienação de Bens pertencente ao Município e adota as providências pertinentes. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1244 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1243 Altera PPA – Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1242 Autoriza o município de Carvalhópolis MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1241 Autoriza o município de Carvalhópolis MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1240 Dispõe sobre a autorização para a regularização de despesa e o reconhecimento do interesse público 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1239 Regulamenta o Programa de Estágio Remunerado da Administração direta e indireta do Município e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1238 Dispõe sobre o reconhecimento de crédito, empenho e pagamento de despesa com locação de reguladores cilindros de oxigênio com a empresa OXICOPER 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1237 Dispõe sobre a autorização para celebração de acordo para composição amigável em processo judicial 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1236 Institui o dia municipal da cultura evangélica e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1235 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1159/2014 e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1234 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1137/2013 e dá outras providências. ALTERADA
Alterada pela Lei 1261/2017
Alterada pela Lei 1309/2018
2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1233 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1231/2017 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1232 Altera PPA quadriênio 2014-2017, cria ações na LDO e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1231 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1233/2017
2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1230 Padroniza as cores do município e da outras providências. ALTERADA
Alterada pela Lei 1285/2018
2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1229 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1228 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1137/2013 e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1227 Dispõe sobre a autorização para celebração de acordo administrativo e fixa as providências legais. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1226 Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de uso de parte de uma área total de 4.593,95 m2, objeto da matrícula nº: 12.494, da área localizada na Rua José Teodoro de Carvalho e Silva e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1225 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1161/2014 e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1224 Dispõe sobre concessão de Uso de imóvel para fins comerciais, à empresa Comercial Camargo Importação e Exportação Ltda – ME, e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1223 Dispõe sobre denominação do Parque de Rodeios e Lazer do Município de Carvalhópolis e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1222 Dispõe sobre alterações dos dispositivos legais da Lei nº 1159/2014 e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1221 Dispõe sobre alterações dos dispositivos legais da Lei nº 1100/2011 e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1220 Dispõe sobre alterações dos dispositivos legais que menciona e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1219 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1218 Altera PPA quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1217 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para a recomposição das respectivas perdas e adota as providências pertinentes 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1216 Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1211/2016 e dá outras providências 2017 VISUALIZAR PDF
Lei 1215 Convalida atos praticados com fulcro na Lei nº 1151/2013 e dá outras providências 2016 VISUALIZAR PDF
Lei 1214 2016
Lei 1213 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carvalhópolis para o exercício financeiro de 2017 2016 VISUALIZAR PDF
Lei 1212 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel rural, para fins de utilidade pública e dá outras providências. 2016 VISUALIZAR PDF
Lei 1211 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1216/2017
2016 VISUALIZAR PDF
Lei 1210 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1159/2014 e dá outras providências 2016 VISUALIZAR PDF
Lei 1209 Dispõe sobre a alteração do art. 2°, exclusão do seu parágrafo único e alteração do art.4° da Lei nº 1172/2014 e adota as providências pertinentes. 2016 VISUALIZAR PDF
Lei 1208 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para a recomposição das respectivas perdas e adota as providências pertinentes. 2016 VISUALIZAR PDF
Lei 1207 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1159/2014 e dá outras providências 2016 VISUALIZAR PDF
Lei 1206 Dispõe sobre a participação do município de Carvalhópolis no Programa Carta Crédito FGTS Associativo - Parcerias Imóvel na Planta, beneficiários com renda de R$ 788,00 a R$ 2.700,00, doação de imóveis e dá outras providências 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1205 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1204 Aprova Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Carvalhópolis 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1203 Dispõe sobre a ratificação de contrato de permuta firmado pelo município 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1202 Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo 4° ao artigo 4º da Lei nº 0902/2005 e convalida atos do executivo 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1201 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1055/2010 e dá outras providências 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1200 Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana, para fins de constituição de chácaras de recreio 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1199 Regularização Fundiária do Jardim Bela Vista 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1198 Instituição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Carvalhópolis – IPREMCAR 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1197 Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 1177/2014 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1196 Institui feriados municipais 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1195 Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2016 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1194 Desafeta o veículo micro-ônibus da Educação 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1193 Plano Municipal de Educação ALTERADA
Alterada pela Lei 1259/2017
Alterada pela Lei 1299/2018
2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1192 Dispõe sobre os beneficies eventuais da Política de Assistência Social 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1191 Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1190 Dispõe sobre a autorização para indenização e adota as providências pertinentes 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1189 Autoriza o reajuste dos subsídios dos vereadores da câmara municipal, prefeito, vice prefeito e secretário geral da prefeitura municipal de Carvalhópolis, determinado pelo inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1188 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para a recomposição das respectivas perdas e adota as providências pertinentes 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1187 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1186 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária para fins de moradia em patrimônio público municipal e dá outras providências 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1185 Altera PPA quadriênio 2014-2017, cria ações na LDO e dá outras providências 2015 VISUALIZAR PDF
Lei 1184 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PROREFIS) e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1183 Dispõe sobre a autorização de venda de bem imóvel pertencente ao município e adota providências pertinentes 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1182 Estima a receita e fixa a despesa do município de Carvalhópolis para o exercício de 2015 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1181 Altera PPA quadriênio 2014-2017, cria ações na LDO e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1180 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1179 Dispõe sobre a denominação da passarela Dona Nacir, no Parque Municipal Dona Jandira 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1178 Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde José Luiz Júnior 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1177 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1197/2015
2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1176 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1175 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1174 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1173 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1172 Autoriza o poder executivo municipal a desapropriação de imóvel que especifica, revoga a Lei nº 1139/2013 e adota as providências pertinentes ALTERADA
Alterada pela Lei 1209/2016
2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1171 Altera PPA quadriênio 2014-2017, cria ações na LDO e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1170 Cria escola municipal de educação infantil no município de Carvalhópolis e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1169 Dispõe sobre o reconhecimento do interesse público de despesa realizada sem prévio empenho e autoriza a competente regularização 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1168 Dispõe sobre a alteração do plano de cargos e carreiras do magistério, Lei nº 1100/2011 e adota providências pertinentes. 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1167 Dispõe sobre o parcelamento de débito do município com o IPREMCAR 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1166 Dispõe sobre a alteração da Lei nº l060/2010 que regulamenta a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1165 Dispõe sobre a dispensa da fase de fixação do parcelamento do solo para fins urbanos, estabelece meios para execução da Lei nº l098/2011 e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1164 Doação de imóvel rural à ACRES e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1163 Altera PPA 2014-2017, cria ações na LDO e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1162 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1161 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1225/2017
SUBSTITUÍDA
Substituída pela Lei Complementar 008/2017
2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1160 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para a recomposição das respectivas perdas e adota providências pertinentes ALTERADA
Alterada pela Lei 1166/2014
2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1159 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Carvalhópolis, sua estruturação administrativa e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1207/2016
Alterada pela Lei 1210/2016
Alterada pela Lei 1222/2017
Alterada pela Lei 1235/2017
Alterada pela Lei 1260/2017
Alterada pela Lei 1269/2018
2014 VISUALIZAR PDF
Lei 1158 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0987/2007 e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1157 Dispõe sobre a alteração do estatuto e o plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério instituído pela Lei nº 1100/2011 REVOGADA
Revogada pela Lei 1168/2014
2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1156 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural, Religiosa e Social (ACRES) 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1155 Dispõe sobre denominação da Escola de Educação Infantil (PROINFÂNCIA) 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1154 Dispõe sobre o plano plurianual 2014-2017 ALTERADA
Alterada pela Lei 1163/2014
Alterada pela Lei 1171/2014
Alterada pela Lei 1181/2014
Alterada pela Lei 1185/2015
Alterada pela Lei 1218/2017
Alterada pela Lei 1232/2017
Alterada pela Lei 1243/2017
Alterada pela Lei 1253/2017
2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1153 Estima a receita e fixa a despesa do município de Carvalhópolis para o exercício financeiro de 2014 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1152 Altera o inciso I do art. -19 da Lei 1141/2013 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1151 Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Carvalhópolis no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável (CIDERSU) 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1150 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel. por motivo de utilidade pública e adota providências pertinentes 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1149 Dispõe sobre a denominação de rua e adota providências pertinentes 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1148 Dispõe sobre a alteração de Lei nº 0849/2002 e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1147 Abre crédito especial no orçamento vigente 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1146 Dispõe sobre a desafetação do albergue municipal 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1145 Altera PPA quadriênio 2009-2013 e cria ações na LDO 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1144 Dispõe sobre a autorização de doação de terrenos ALTERADA
Alterada pela Lei 1298/2018
2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1143 Declara utilidade pública ASCOBIN 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1142 Autoriza alienação ele veículos e bens inservíveis 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1141 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1152/2013
2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1140 Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Carvalhópolis ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas · CISSUL 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1139 Autoriza o poder executivo municipal a desapropriação de imóvel que especifica e adota as providências pertinentes REVOGADA
Revogada pela Lei 1172/2014
2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1138 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1137 Disciplina a contratação temporária de profissionais, para atender o PSF, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1228/2017
Alterada pela Lei 1234/2017
2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1136 Dispõe sobre a autorização para o cumprimento de obrigação pactuada em escritura de compra e venda e adota as providências pertinentes 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1135 Dispõe sobre a concessão de subvenção, auxilio ou contribuição e estabelece as providências pertinentes 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1134 Dispõe sobre a adequação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente à Lei Federal nº 12.696 de 25/07/12 e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1133 Dispõe sobre a atualização das disposições de criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Municipal Gestor do FHIS e revoga a Lei nº 0926/2005 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1132 Altera PPA quadriênio 2010-2013, cria ações na LDO e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1131 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1130 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1040/2009 e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1129 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para recomposição das respectivas perdas e adota as providências pertinentes 2013 VISUALIZAR PDF
Lei 1128 Dispõe sobre a autorização para pagar, com receitas arrecadadas no ano seguinte, despesas assumidas no ano anterior, observadas as normas de direito financeiro e adota as providências pertinentes 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1127 Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício de 2013 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1126 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1124/2012 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1125 Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais para o período de 1 º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e da outras providências 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1124 Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Carvalhópolis para o período de 1 ° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1126/2012
2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1123 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Const. Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1122 Dispõe sobre a alteração de Lei nº 0970/2007, autoriza republicação e dá outras providências 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1121 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1120 NÃO EXISTE NÃO EXISTE 2012 NÃO EXISTE
Lei 1119 Disciplina a Contratação temporária de profissionais, para atender o PSF, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1118 Institui plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1117 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1116 Altera PPA quadriênio 2010-2013 e cria ações na LDO/2012 e dá outras providências 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1115 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0860/2003 - FMSA REVOGADA
Revogada pela Lei 1191/2015
2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1114 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0970/2007 - Conselho M. Controle Social 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1113 Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1112 Autoriza reajuste anual dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretário geral 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1111 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1104/2011 - LDO 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1110 Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1109 Altera a Lei nº 1091/2011 - LDO 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1108 Dispõe sobre a criação de cargos e extingue funções e altera a Lei nº 1064/2010 2012 VISUALIZAR PDF
Lei 1107 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros – Táxi 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1106 Altera a Lei nº l091/2011 - LDO 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1105 Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento REVOGADA
Revogada pela Lei 1118/2012
2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1104 Autoriza aquisição de imóvel ALTERADA
Alterada pela Lei 1111/2012
Alterada pela Lei 1150/2013
2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1103 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1102 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1101 Altera PPA quadriênio 2010-2013, cria ações na LDO e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1100 Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica e de suporte pedagógico do município de Carvalhópolis ALTERADA
Alterada pela Lei 1157/2014
Alterada pela Lei 1168/2014
Alterada pela Lei 1221/2017
Alterada pela Lei 1277/2018
2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1099 Altera PPA quadriênio 2010-2013, cria ações na LDO e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1098 Dispõe sobre a regularização do loteamento Jardim Laura e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1255/2017
2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1097 Altera PPA quadriênio 2010-2013, cria ações na LDO e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1096 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1095 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel rural, para fins de utilidade pública e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1094 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1064/2010 e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1093 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1092 Altera PPA quadriênio 2010-2013, cria ações na LDO e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1091 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1106/2012
Alterada pela Lei 1109/2012
2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1090 Autoriza o município de Carvalhópolis a contratar com BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1089 Autoriza desapropriação de imóvel que menciona e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1088 Autoriza o município de Carvalhópolis a contratar com BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 1090/2011
2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1087 Dispõe sobre benefícios eventuais a serem concedidos às famílias carentes do município de Carvalhópolis REVOGADA
Revogada pela Lei 1192/2015
2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1086 Dispõe sobre a autorização de uso ou doação de imóvel público para atendimento ao programa de habitação de interesse social do município e outorga de escrituras 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1085 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1064/2010 e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1084 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1016/2009 e dá outras providências 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1083 Autoriza aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1082 Autoriza a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1081 Autoriza reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretário geral de Carvalhópolis determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal 2011 VISUALIZAR PDF
Lei 1080 Dispõe sobre a alteração das alíneas “a” e “b”, do inciso I do art. 4º e 8º da Lei nº 0861/2003 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1079 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1066/2010, que dispõe sobre o valor da taxa de inscrição para concurso público e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1078 NÃO EXISTE NÃO EXISTE 2010 NÃO EXISTE
Lei 1077 Dispõe sobre o percentua1 dos cargos ou empregos públicos na administração municipal direta e indireta, para pessoas portadoras de deficiência e define critério de sua admissão 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1076 Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1075 Dispõe sobre a alteração ela Lei nº 1064/2010 e sua publicação 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1074 Dispõe sobre a alteração ela Lei nº 1066/2010 e sua publicação 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1073 Abre créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1072 Altera PPA quadriênio 2006-2009, cria ações na LDO e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1071 Revoga a Lei Municipal nº' 0620/1991 dando nova redação à referida Lei que criou o Fundo Municipal de Saúde 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1070 Altera PPA quadriênio 2006-2009, cria ações na LDO e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1069 Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1068 Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretário municipal para o período de 01/01/09 a 31/12/12, ratificando o Decreto Legislativo nº 02/2008 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1067 Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na administração Municipal direta e indireta, previsto no artigo 37, inciso I da CF, com a redação dada pela emenda constitucional nº 19/98 e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1066 Dispõe sobre o valor da taxa de inscrição para concurso público e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1074/2010
Alterada pela Lei 1079/2010
2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1065 Altera anexo de metas fiscais na LDO/2011 e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1064 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Carvalhópolis, sua estruturação administrativa e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1075/2010
Alterada pela Lei 1085/2011
Alterada pela Lei 1094/2011
Alterada pela Lei 1159/2014
2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1063 Dá denominação de vias públicas e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1062 Dispõe sobre parcelamento de dívidas já em execuções judiciais promovidas pela Fazenda Pública Municipal, inclusive autorizando recebimento de dação em pagamento de bens previamente avaliados e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1061 Concede isenção de tributos que especifica a empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água por ocasião da outorga destes serviços 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1060 Disciplina a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e estabelece suas condições ALTERADA
Alterada pela Lei 1166/2014
Alterada pela Lei 1220/2017
2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1059 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1058 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1057 Autoriza a cessão de uso de imóvel público e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1056 Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal do Sul de Minas, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e decreto federal nº 6.017/07 e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1055 Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego, Trabalho, Alimentação e Renda (PROGETAR) e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1201/2015
2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1054 Dispõe sobre o Órgão Oficial de Publicação Diária do Município de Carvalhópolis, a publicação dos atos oficiais e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1053 Dispõe sobre a alteração do artigo 5° da Lei Municipal nº 0902 de 17/02/2005 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1052 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1040/2009 e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1051 Altera o parágrafo único do art. 3° da Lei Municipal nº 1032/2009 e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1050 Cria Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1049 Autoriza reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretário geral de Carvalhópolis determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1048 Autoriza aumento nos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1047 Estabelece valor para os débitos a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pela Fazenda Pública do município de Carvalhópolis 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1046 Autoriza aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipal determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal 2010 VISUALIZAR PDF
Lei 1045 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1044 Homologa convênio com a COHAB, concede à mesma isenção tributária e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1043 Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à COHAB, na forma e condições que especifica 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1042 Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2010 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1041 Institui o plano plurianual para o quadriênio de 2010-2013 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1040 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1052/2010
Alterada pela Lei 1130/2013
2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1039 Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1038 Altera Lei nº 1000/2008 e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1037 Altera Lei nº 1000/2008 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2006 a 2009, altera a Lei nº 1005/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1036 Institui registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município de Carvalhópolis e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1035 Altera PPA quadriênio 2006-2009, abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1034 Dispõe sobre o arrendamento de terras rural e urbana pelo município para fins de implantação do programa de Hortas e Lavouras Comunitárias e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1033 Autoriza aquisição de terreno para doação à COPASA e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1032 Dispõe sobre a implantação de programa "Criança Mais Feliz" de incentivo à pratica de esportes, acompanhado de ações pedagógicas e reforço alimentar ALTERADA
Alterada pela Lei 1051/2010
2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1031 Autoriza o município de Carvalhópolis a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1030 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1029 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1028 Altera PPA quadriênio 2006-2009, abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1027 Autoriza o município de Carvalhópolis a firmar contrato de financiamento para aquisição de máquinas, caminhões e equipamentos 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1026 Dispõe sobre o projeto Olho D'água, autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1025 Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Carvalhópolis e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1024 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PROREFIS) e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1023 Altera o art. 26 da Lei nº 1000/2008 (LDO) e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1022 Autoriza o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1021 Dispõe sobre a criação da carreira de engenheiro no quadro permanente e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1020 Altera PPA quadriênio 2006-2009, abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1019 Cria o CONDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Carvalhópolis e dá outras providências 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1018 Autoriza o poder executivo municipal a fazer alienação de veículos, máquinas e materiais permanentes 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1017 Autoriza o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 42 da Lei Orgânica Municipal 2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1016 Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1084/2011
2009 VISUALIZAR PDF
Lei 1015 Altera a Lei Municipal nº 0937/2006, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público no município de Carvalhópolis e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1014 NÃO EXISTE NÃO EXISTE 2008 NÃO EXISTE
Lei 1013 Dispões sobre a dação em pagamento e/ou compensação de dívida e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1012 Altera Lei nº 1005/2008 e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1011 Dispões sobre a nova estrutura administrativa do Município de Carvalhópolis, cria cargos em comissão e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 1064/2010
2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1010 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária para fins de moradia em patrimônio público municipal e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1009 Cria ação na LDO e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1008 Altera PPA quadriênio 2006-2009, cria ação na LDO e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1007 Abre credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1006 Altera PPA quadriênio 2006-2009, cria ação na LDO e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1005 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009 ALTERADA
Alterada pela Lei 1012/2008
Alterada pela Lei 1037/2009
2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1004 Altera PPA quadriênio 2006-2009, cria ação na LDO e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1003 Abre credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1002 Altera PPA quadriênio 2006-2009, cria ação na LDO e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1001 Dispõe sobre a autorização para promoção de acordo judicial e estabelece suas condições 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 1000 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1023/2009
Alterada pela Lei 1037/2009
Alterada pela Lei 1038/2009
2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0999 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos das administrações diretas, autarquias e fundacionais do município de Carvalhópolis 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0998 Denomina Parque Municipal Dona Jandira e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0997 Abre credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0996 Dispõe sobre a autorização para o município firmar acordo judicial e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0995 Altera anexo único da Lei Municipal nº 0987/2007 e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0994 Dispõe sobre a doação de imóvel público para atendimento ao Programa de Habitação do Município e outorga de escritura 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0993 Dá denominação de imóvel público e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0992 Autoriza o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais determinado pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0991 Abre credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0990 Altera PPA quadriênio 2006-2009, cria ação na LDO e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0989 Dispõe sobre a autorização para flexibilizar a jornada de trabalho do professor de educação física, até o limite de oito horas diárias, com vencimento proporcional à jornada de trabalho e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
Lei 0988 Institui o Programa de Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empresário Individual de Carvalhópolis, bem como fomenta a regularidade fiscal municipal, desenvolvimento econômico, formalização das já mencionadas Micros e Pequenas Empresas e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0987 Dispõe sobre a autorização de uso ou doação de imóvel público para atendimento ao Programa de Habitação de interesse social - HIS do município e outorga de escritura ALTERADA
Alterada pela Lei 0995/2008
Alterada pela Lei 1158/2013
2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0986 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0985 Cria a banda municipal José Cezarino e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0984 Altera a LDO e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0983 Dispõe sobre a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Carvalhópolis 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0982 Dispõe sobre a permissão de uso para utilização privativa de bem público para geração de emprego e renda 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0981 Dispõe sobre a criação do Programa Qualificação para todos - Educar e profissionalizar 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0980 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0979 Cria ações no PPA 2006-2009, abre crédito especial e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0978 Autoriza a cessão de uso de imóvel público, desafeta uso de imóvel e revoga a Lei Municipal nº 0976/2007 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0977 Dá denominação de via pública e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0976 Dispões sobre a autorização para desapropriação de área de terreno que especifica REVOGADA
Revogada pela Lei 0978/2007
2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0975 Abre credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0974 Dispões sobre a autorização para cobrança de ingresso para complementação de pagamento de show artístico e para a exploração da praça de alimentação 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0973 Dispõe sobre o dimensionamento das vias públicas no loteamento Jardim Bela Vista, no município de Carvalhópolis e convalida os atos já praticados para viabilizar o referido loteamento 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0972 Dispõe sobre a instituição dos direitos de férias e de 13º salário aos membros titulares do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0971 Dispõe sobre a alteração do art. 5°, inciso I da Lei Municipal nº 0902/2005, com redação alterada pela Emenda nº 1 de 16/02/2005 e ratifica 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0970 Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDES ALTERADA
Alterada pela Lei 1114/2012
Alterada pela Lei 1122/2012
2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0969 Autoriza abertura de credito especial e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0968 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0967 Autoriza desapropriação de lotes urbanos que especifica e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
Lei 0966 Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 0959/2006 e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0965 Cria ações no PPA 2006-2009, abre crédito especial e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0964 Autoriza a cessão de uso de imóvel público para atendimento ao Programa de Habitação do Município e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0963 Dispõe sobre a alteração do capítulo II, seção I, art. E §2º do art.4° da Lei nº 0623/1991 e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0962 Dispõe sobre a criação de cargo de professor e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0961 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0960 Abre crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0959 Dispõe sobre a alteração dos art. 25 e 26 da Lei nº 0939/2006 e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0966/2006
2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0958 Autoriza a cessão de uso de imóvel público e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0957 Abre credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0956 Autoriza alteração no PPA/2006-2009 e da LDO/2007 e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0955 Dispõe sobre a doação de imóvel urbano e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0954 Autoriza a cessão de uso de imóvel público para o funcionamento de empresa e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0953 Autoriza a locação de imóvel urbano pra funcionamento do TELECENTRO e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0952 Autoriza a desativação do matadouro municipal e a adequação do prédio para instalação de indústria e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0951 Altera artigos da Lei nº 0922/2005 e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0950 Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 4° da Lei nº 0929/2006 e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0949 Dispõe sobre a alteração dos art. 25 e 26 da Lei nº 0939/2006 e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0948 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0947 Autoriza o executivo municipal da criação do serviço de atendimento simplificado de clientes da CEMIG DISTRIUIÇÃO S.A. e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0946 Autoriza alteração no PPA/2006-2009, abertura de crédito especial e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0945 Autoriza alteração no PPA/2006-2009, abertura de crédito especial e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0944 Cria ações no PPA/ 2006-2009 e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0943 Dispõe sobre os pesqueiros tipo "pesque-pague" e similares afim de que tenham caráter de interesse social 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0942 Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0941 Autoriza abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0940 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 0927/2005 e autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0939 Dispõe sobre a criação da carreira de serviços jurídicos e carreira de serviços contábeis no quadro permanente de servidores e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0949/2006
Alterada pela Lei 0959/2006
2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0938 Dispõe sobre a criação do Plano Decenal Municipal da Educação, de acordo com a Lei nº 10.172/01, no seu art. 5° e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0937 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado, de servidor para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público no município de Carvalhópolis nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1015/2008
2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0936 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0935 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 0822/2001 e cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0934 Cria cargo na administração municipal e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0933 Autoriza desapropriação de área de terreno que especifica e dá outras providências 2006 VISUALIZAR PDF
Lei 0932 Estabelece índice de correção nos tributos municipais e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0931 Dispõe sobre o ISSQN de competência dos municípios e do Distrito Federal e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0930 Revoga parágrafos lº e 2° do art.3° e altera o art. 4° da Lei nº 0902/2005, e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 1202/2015
2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0929 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 ALTERADA
Alterada pela Lei 0950/2006
2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0928 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0927 Autoriza alteração na Lei Municipal n° 0918/2005 e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 0940/2006
2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0926 Dispões sobre a habitação de interesse social, cria conselho municipal de habitação do município de Carvalhópolis e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 1133/2013
2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0925 Autoriza alteração nos anexos da LDO/2006 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0924 Autoriza abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0923 Autoriza alteração no orçamento vigente e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0922 Autoriza a cessão de uso de imóvel público para o funcionamento da empresa "Rodrigo Garcia Alves" e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0951/2006
2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0921 Autoriza a cessão de uso de imóvel público para a construção de reservatório d'água da COPASA e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0920 Altera artigo na LDO/2005 e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0919 Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (PROREFIS) e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0918 Autoriza o município a participar do programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0927/2005
2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0917 Autoriza alteração no orçamento vigente e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0916 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Saneamento e Preservação Ambiental (CMPSA) e o Fundo Municipal de Saneamento e Preservação ambiental (FMSPA) e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0915 Autoriza a prestação de garantia contratual junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0914 Altera artigo 26 da Lei nº 0901/2005 e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0913 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0912 Autoriza abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0911 Autoriza abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0910 Regulamenta a concessão de medicamentos e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0909 Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0908 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0907 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nova Era e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0906 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a construir uma praça pública e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0905 Autoriza alteração no orçamento vigente e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0904 Cria Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Carvalhópolis e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0903 Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Carvalhópolis e seu respectivo procedimento e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0902 Revoga o art.2º da Lei nº 771/1997, cria critérios e regulamenta concessões de benefícios promovidas pela prefeitura municipal de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0930/2005
Alterada pela Lei 0971/2007
Alterada pela Lei 1053/2010
Alterada pela Lei 1202/2015
2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0901 Institui plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos da prefeitura municipal de Carvalhópolis, e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0914/2005
REVOGADA
Revogada pela Lei 1064/2010
2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0900 Altera artigos da Lei nº 893/2004 que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 2005 VISUALIZAR PDF
Lei 0899 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0898 Concede subvenções sociais e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0897 Reformula o plano plurianual para o quadriênio de 2002-2005 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0896 Autoriza e ratifica a contratação de profissional para o Programa de Saúde da Família e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0895 Ratifica a assinatura do convênio entre o município de Carvalhópolis e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0894 Autoriza adequação de pensionista ás regras previstas na Lei nº 0849/2002, que instituiu o regime próprio de previdência social do município de Carvalhópolis e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0893 Dispõe sobre plano de cargos e carreiras e remuneração do magistério público municipal de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0900/2005
2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0892 Fixa subsídios dos vereadores da câmara municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0891 Fixa subsídios do prefeito, vice prefeito e secretário municipal da cidade de Carvalhópolis e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0890 Denominação de ponte do município de Carvalhópolis e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0889 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0888 Dispõe sobre a suplementação de verba para o poder legislativo e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0887 Ratifica a assinatura do convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Machado e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0886 Revoga a Lei municipal nº 01/2004 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0885 Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0884 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0883 Dá denominação de via pública e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0882 Ratifica a assinatura dos convênios com a CEMIG e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0881 Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do município de Carvalhópolis 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0880 Institui órgão oficial de publicação de atos oficiais e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0879 Dá denominação ao estádio municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0878 Dá denominação ao prédio onde funciona o serviço municipal de saúde de Carvalhópolis e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0877 Altera artigos das Leis nº 0872 e 0873 e dá outras providências 2004 VISUALIZAR PDF
Lei 0876 Autoriza a doação de terreno e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0875 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências (ISSQN) 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0874 Cria cargos na administração municipal e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0873 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0877/2004
2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0872 Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0877/2004
2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0871 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0870 Concede subvenções e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0869 Reformula o plano plurianual para o quadriênio 2002-2005 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0868 Dá denominação de via pública e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0867 Autoriza a doação de terreno e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0866 Dá denominação de via pública e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0865 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir créditos especiais e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0864 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 2004 e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0863 Torna-se obrigatório o ensino sobre a legislação e educação de trânsito no município de Carvalhópolis e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0862 Declara de utilidade pública a ASCOUB e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0861 Altera Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1080/2010
2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0860 Altera Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1115/2012
REVOGADA
Revogada pela Lei 1191/2015
2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0859 Altera artigo que menciona da Lei nº 0764/1997 e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0858 Autoriza o retorno do município de Carvalhópolis na MABASP e dá outras providências 2003 VISUALIZAR PDF
Lei 0857 Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0856 Institui a contribuição de melhoria na construção de passeios e muros fronteiriços as vias públicas e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0855 Reformula o plano plurianual para o quadriênio 2002-2005 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0854 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0853 Concede subvenções e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0852 Autoriza o município a receber doação de imóveis e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0851 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 2003 e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0850 Cria cargos na administração municipal e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0849 Dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1148/2013
2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0848 Autoriza a contratação de seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0847 Acrescenta artigo na Lei nº 0828/2001 e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0846 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir créditos especiais e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0845 Reajusta subsídios do prefeito, vice prefeito e secretário municipal da cidade de Carvalhópolis e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0844 Reajusta subsídios dos vereadores da câmara municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0843 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 2002 VISUALIZAR PDF
Lei 0842 Concede subvenções e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0841 Aprova o plano plurianual para o quadriênio de 2002 a 2005 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0840 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0839 Altera os dispositivos que menciona das Leis nº 0765/1997 que criou o IPREMCAR e nº 0766/1997 que institui o plano de benefícios e custeio do instituto e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0838 Dispõe sobre a regularização e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0837 Altera o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0836 Acrescenta artigo a Lei nº 0823/2001 e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0835 Cria albergue público municipal de Carvalhópolis, autoriza a construção da sua sede e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0834 Autoriza a concessão de ajuda financeira a construção de galpão industrial e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0833 Acrescenta artigo a Lei 0764/1997 e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0832 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o ano de 2002 e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0831 Autoriza o município a repassar contribuições ao CISLAGOS e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0830 Cria cargos na administração municipal e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0829 Institui o programa de garantia de renda mínima - Bolsa Escola e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0828 Dispõe sobre plano de cargos e carreiras e remuneração do magistério público municipal de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0847/2002
REVOGADA
Revogada pela Lei 0893/2004
2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0827 Autoriza desapropriação de imóveis urbanos que menciona e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0826 Dispõe sobre a extinção de cargos no poder executivo municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0825 Autoriza a assinatura de contrato de comodato e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0824 Concede subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0823 Autoriza o parcelamento de débitos da prefeitura municipal de Carvalhópolis com o IPREMCAR e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0836/2001
2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0822 Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 0935/2006
2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0821 Dispõe sobre o controle interno das receitas e despesas orçamentárias da câmara municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 2001 VISUALIZAR PDF
Lei 0820 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências 2000 VISUALIZAR PDF
Lei 0819 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 2000 VISUALIZAR PDF
Lei 0818 Concede subvenções e dá outras providências 2000 VISUALIZAR PDF
Lei 0817 Aprova a reformulação do plano plurianual para o quadriênio de 1998 a 2001 2000 VISUALIZAR PDF
Lei 0816 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o ano de 2001 e dá outras providências 2000 VISUALIZAR PDF
Lei 0815 Concede subvenções e dá outras providências 1999 VISUALIZAR PDF
Lei 0814 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 1999 VISUALIZAR PDF
Lei 0813 Aprova o plano plurianual para o quadriênio de 1998 a 2001 1999 VISUALIZAR PDF
Lei 0812 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o ano de 2000 e dá outras providências 1999 VISUALIZAR PDF
Lei 0811 Cria cargos na administração municipal e dá outras providências 1999 VISUALIZAR PDF
Lei 0810 Proíbe a criação ou engorda de suínos na zona urbana do município de Carvalhópolis e dá outras providências 1999 VISUALIZAR PDF
Lei 0809 Autoriza a doação com encargos de terrenos da municipalidade e dá outras providências 1999 VISUALIZAR PDF
Lei 0808 Fixa subsídios do prefeito, vice prefeito e secretário municipal da cidade de Carvalhópolis e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0807 Concede subvenções e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0806 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999 e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0805 Cria cargo na administração municipal e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0804 Fixa subsídios dos vereadores da câmara municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0803 Aprova o plano plurianual para o quadriênio de 1998 a 2001 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0802 Autoriza o executivo municipal a criação do Serviço de Atendimento Simplificado de Consumidores da CEMIG e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0801 Dá nome de "Maria Caproni de Oliveira" a Escola Municipal de Ensino Fundamental desta cidade de Carvalhópolis e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0800 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0799 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0798 Autoriza a doação com encargos de um terreno e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0797 Ratifica a assinatura do convênio com a União Federal, através do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0796 Ratifica a assinatura do convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências 1998 VISUALIZAR PDF
Lei 0795 Cria Feira de Artesanato no município de Carvalhópolis e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0794 Cria Conselho Municipal de Educação e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0793 Cria Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0792 Institui Fundo Municipal de Manutenção ao Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 1303/2018
1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0791 Autoriza a assinatura de convênio com o governo do estado de Minas Gerais para a municipalização do ensino fundamental e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0790 Concede subvenções e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0789 Aprova o plano plurianual para o quadriênio de 1998 a 2001 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0788 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998 e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0787 Autoriza a suplementação de subvenção do C.C.R.C., a abertura de créditos adicionais e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0786 Autoriza a criação e instalação do SISVAN e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0785 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0784 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0783 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades aniversário da cidade e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0782 Autoriza a concessão de subvenção do C.C.R.C., a abertura de crédito especial e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0781 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0780 Dá denominação professor Álvaro Rabelo de Toledo a biblioteca municipal 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0779 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3 da Lei nº 0766/1997 e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0778 Autoriza o chefe do poder executivo a contrair empréstimo de longo prazo e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0777 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0776 Dispõe sobre a reunião de débito fiscal e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0775 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0774 Autoriza a concessão de uso de imóveis para a instalação de indústria no município e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0773 Autoriza pagar indenização relativamente a imóvel declarado de utilidade pública para fins desapropriados e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0772 Autoriza promover carnaval de 1997 e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0771 Autoriza a concessão de bolsa de estudo e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0902/2005
1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0770 Cria plano de demissão voluntária dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0769 Autoriza desapropriação de imóveis urbanos que menciona e dá outras providências (Jardim Bela Vista) 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0768 Autoriza conceder subvenção financeira as entidades que menciona e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0767 Altera dispositivos que menciona Leis nº 0620/1991 e 0746-A/1995 e dá outras providências 1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0766 Institui Plano de Benefícios e Custeios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Carvalhópolis denominado de IMPREMCAR e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0779/1997
Alterada pela Lei 0839/2001
1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0765 Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carvalhópolis, denominado IPREMCAR e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0839/2001
1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0764 Institui estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da prefeitura municipal de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0833/2001
Alterada pela Lei 0859/2003
1997 VISUALIZAR PDF
Lei 0763 Autoriza o poder executivo a efetuar doação de imóveis que menciona e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0762 Autoriza o poder executivo a efetuar doação de imóveis que menciona e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0761 Autoriza o poder executivo a efetuar doação de imóveis e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0760 Autoriza o poder executivo a efetuar doação de imóveis que menciona e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0759 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997 e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0758 Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0757 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0756 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos municipais e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0755 Dispõe sobre a gratificação a professor e especialista em educação e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 0828/2001
1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0754 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0753 Dispõe sobre a doação de imóveis no Jardim São Lucas e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0752 Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio com a Justiça Eleitoral e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0751 Autoriza o chefe do executivo municipal a alugar imóvel para cessão à TAG Facção Ltda e dá outras providências 1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0750 Dispõe sobre a doação de imóveis no Jardim São Lucas e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 0753/1996
1996 VISUALIZAR PDF
Lei 0749 Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0748 Dispõe sobre denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal Balãozinho Vermelho José Luiz Júnior) 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0747 Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público municipal e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0746 A Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0767/1997
1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0746 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0745 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996 e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0744 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Policia Militar e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0743 Autoriza concessão de subvenção ou auxílios financeiros e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0742 Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0741 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, por intermédio de suas Secretarias de Estado e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0740 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0739 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0738 Autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas, abrir crédito especial e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0737 Autoriza o chefe do executivo municipal a alugar imóvel para cessão à Corras Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0736 Dispõe sobre a abertura de credito especial para regularização do limite relativo ao exercício de 1991 e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0735 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0734 Dispõe sobre denominação de loteamento localizado na quadra 27 e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0733 Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0732 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 0662/1993 e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0731 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1995 VISUALIZAR PDF
Lei 0730 Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares 1986 e dá outras providências 1994
Lei 0729 Autoriza o poder executivo a efetuar doação de imóvel que menciona e dá outras providências 1994
Lei 0728 Autoriza o poder executivo a efetuar doação de imóvel que menciona e dá outras providências 1994
Lei 0727 Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder subvenções a Santa Casa de Caridade de Machado e dá outras providências 1994
Lei 0726 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências 1994
Lei 0725 Dispõe sobre a abertura de credito especial para regularização do limite relativo ao exercício de 1986 e dá outras providências 1994
Lei 0724 Dispõe sobre a abertura de credito suplementar para regularização do limite relativo ao exercício de 1986 e dá outras providências 1994
Lei 0723 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 e dá outras providências 1994
Lei 0722 Autoriza o executivo municipal a assinar contrato de comodato e dá outras providências 1994
Lei 0721 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 1994
Lei 0720 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1994
Lei 0719 Autoriza o poder executivo a efetuar despesas e dá outras providências 1994
Lei 0718 Autoriza a assinatura de convênio com a Associação da Micro Região do Baixo Sapucaí e dá outras providências 1994
Lei 0717 Dispõe sobre assinatura de convênio, abre crédito especial e dá outras providências 1994
Lei 0716 Autoriza o chefe do executivo municipal a alugar imóvel para cessão à Chantô Modas Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências 1994
Lei 0715 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências 1994
Lei 0714 Autoriza o poder executivo a efetuar doação e dá outras providências 1994
Lei 0713 Autoriza o poder executivo a efetuar despesas com pagamento de seguros de veículos da administração municipal e dá outras providências 1994
Lei 0712 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1994
Lei 0711 Altera o disposto da Lei nº 0623/1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 1994 VISUALIZAR PDF
Lei 0710 Dispõe sobre a conversão de vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais em Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências 1994
Lei 0709 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1994
Lei 0708 Cria cargo de técnico de nível superior/professor de educação física, quantifica o número de vagas e dá outras providências 1994
Lei 0707 Cria cargo de técnico de nível superior/professor de educação física e dá outras providências 1994
Lei 0706 Altera a redação do art. 1 º da Lei nº 0704/1994 1994 VISUALIZAR PDF
Lei 0705 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1994
Lei 0704 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades carnavalescas e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0706/1994
1994 VISUALIZAR PDF
Lei 0703 Autoriza o chefe do executivo municipal a alugar imóvel para cessão ao BEMGE e dá outras providências 1993
Lei 0702 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 1993
Lei 0701 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0700 Institui código de obras do município de Carvalhópolis e dá outras providências 1993
Lei 0699 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0698 Autoriza o chefe do executivo municipal a alugar imóvel para cessão à Conti Industria e Comércio Ltda e dá outras providências 1993
Lei 0697 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0696 Aprova plano plurianual de investimentos pra o triênio de 1994-1996 1993
Lei 0695 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 e dá outras providências 1993
Lei 0694 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências 1993
Lei 0693 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0692 Autoriza a concessão de subvenção ou auxílio financeiro e dá outras providências 1993
Lei 0691 Autoriza o poder executivo a efetuar despesas e dá outras providências 1993
Lei 0690 Autoriza assinatura de convênio com o BEMGE e dá outras providências 1993
Lei 0689 Dispõe sobre alienação de ações da prefeitura municipal e dá outras providências 1993
Lei 0688 Autoriza o poder executivo a efetuar doação e dá outras providências 1993
Lei 0687 Autoriza o poder executivo municipal a assumir a Escola Estadual José Severiano Caproni, expedir cursos pré-escolares e dá outras providências 1993
Lei 0686 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0685 Declara de utilidade pública a ASCOM 1993
Lei 0684 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a CEMIG, abre crédito especial e dá outras providências 1993
Lei 0683 Autoriza o poder executivo a efetuar doação e dá outras providências 1993
Lei 0682 Declara de utilidade pública a ASCOBAES 1993
Lei 0681 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio do IMA e dá outras providências 1993
Lei 0680 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e dá outras providências 1993
Lei 0679 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0678 Dispõe sobre o aumento da subvenção à Creche Comunitária Vovó Maroca e dá outras providências 1993
Lei 0677 Autoriza doação de terrenos para fins de habitação popular e dá outras providências 1993
Lei 0676 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências 1993
Lei 0675 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0674 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0673 Autoriza o chefe do executivo a efetuar despesas com pagamento de seguro dos veículos da administração municipal e dá outras providências 1993
Lei 0672 Autoriza a execução de obras e serviços para a extensão de rede de distribuição de energia elétrica em diversas ruas desta cidade e da outras providências 1993
Lei 0671 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1993
Lei 0670 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 1993
Lei 0669 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências 1993
Lei 0668 Regulamenta o art. 52 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências 1993
Lei 0667 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento de terrenos na zona urbana e dá outras providências 1993
Lei 0666 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1993
Lei 0665 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio e contrato para implantação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outras providências 1993
Lei 0664 Autoriza a assinatura de convênio ou contrato e dá outras providências 1993
Lei 0663 Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio ou assinar contrato e dá outras providências 1993
Lei 0662 Reestrutura o plano de carreiras dos servidores públicos da prefeitura municipal de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0732/1995
1993 VISUALIZAR PDF
Lei 0661 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades carnavalescas e dá outras providências 1993
Lei 0660 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências 1993
Lei 0659 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências 1993
Lei 0658 Dá denominação ao velório municipal de Dr. Francisco Fernandes Batista 1992
Lei 0657 Autoriza o chefe do executivo municipal abrir créditos suplementares e dá outras providências 1992
Lei 0656 Dispõe sobre a permuta de imóveis e dá outras providências 1992
Lei 0655 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades natalinas e dá outras providências 1992
Lei 0654 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1992
Lei 0653 Dispõe sobre a extinção da taxa de iluminação pública e dá outras providências 1992
Lei 0652 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993 e dá outras providências 1992
Lei 0651 Autoriza concessão de subvenção ou auxílio financeiro e dá outras providências 1992
Lei 0650 Cria cargo de técnico de nível superior e dá outras providências 1992
Lei 0649 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1992
Lei 0648 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá outras providências 1992
Lei 0647 Ratifica a participação do município na AMM 1992
Lei 0646 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1992
Lei 0645 Dispõe sobre a construção de uma casa residencial e dá outras providências 1992
Lei 0644 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 1992
Lei 0643 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 1993 e dá outras providências 1992
Lei 0642 Autoriza o poder executivo a efetuar doação e dá outras providências 1992
Lei 0641 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1992
Lei 0640 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de designação de servidores em exercício de função pública no município de Carvalhópolis e dá outras providências 1992
Lei 0639 Autoriza a construção de um velório municipal e dá outras providências 1992
Lei 0638 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1992
Lei 0637 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1992
Lei 0636 Dispõe sobre a construção de uma quadra de bocha e dá outras providências 1992
Lei 0635 Autoriza concessão de auxílio financeiro e dá outras providências 1992
Lei 0634 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1992
Lei 0633 Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (EFOA) e dá outras providências 1992
Lei 0632 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades carnavalescas e dá outras providências 1992
Lei 0631 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1992
Lei 0630 Autoriza o chefe do executivo a efetuar despesas com a contratação de serviços de retífica de motor e dá outras providências 1991
Lei 0629 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1991
Lei 0628 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades natalinas e dá outras providências 1991
Lei 0627 Autoriza o chefe do executivo a efetuar despesas com a contratação de uma empresa de turismo e dá outras providências 1991
Lei 0626 Institui plano de carreiras dos servidores públicos da prefeitura municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 1991
Lei 0625 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências 1991
Lei 0624 Cria Órgão Municipal de Saúde e dá outras providências 1991
Lei 0623 Institui Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0711/1994
Alterada pela Lei 0963/2006
1991 VISUALIZAR PDF
Lei 0622 Autoriza o poder executivo a efetuar doação e dá outras providências 1991
Lei 0621 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992 e dá outras providências 1991
Lei 0620 Institui Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0767/1997
REVOGADA
Revogada pela Lei 1071/2002
1991 VISUALIZAR PDF
Lei 0619 Institui taxa de iluminação pública e dá outras providências 1991
Lei 0618 Autoriza concessão de subvenção ou auxílios financeiros e dá outras providências 1991
Lei 0617 Aprova plano plurianual de investimentos pra o triênio de 1992-1994 1991
Lei 0616 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 1991
Lei 0615 Dispõe sobre a contratação de uma empresa especializada na área de informática e dá outras providências 1991
Lei 0614 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1991
Lei 0613 Dispõe sobre a aquisição de um veículo linha Volkswagen e dá outras providências 1991
Lei 0612 Dispõe sobre a aquisição de um retransmissor de sinais de TV e dá outras providências 1991
Lei 0611 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1991
Lei 0610 Dispõe sobre a devolução de um aparelho Raio X 1991
Lei 0609 Dispõe sobre a contratação de um assessor jurídico em regime especial e dá outras providências 1991
Lei 0608 Dispõe sobre a aquisição de um veículo linha Volkswagen, ano 1991 e dá outras providências 1991
Lei 0607 Dispõe sobre a alienação de veículos e dá outras providências 1991
Lei 0606 Dispõe sobre o pagamento de aluguel de uma casa residencial e dá outras providências 1991
Lei 0605 Cria fundo previdenciário dos servidores públicos municipais e contém outras providências 1991
Lei 0604 Dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto de gasolina 1991
Lei 0603 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1991
Lei 0602 Dispõe sobre a aquisição de ladrilhos e dá outras providências 1991
Lei 0601 Autoriza construção de casas populares e dá outras providências 1991
Lei 0600 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município 1991
Lei 0599 Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Vovó Maroca deste município 1991
Lei 0598 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1991
Lei 0597 Dispõe sobre o auxílio natalidade da servidora pública, altera o art. 279, da Lei nº 0053/1956 e dá outras providências 1991 VISUALIZAR PDF
Lei 0596 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1991
Lei 0595 Autoriza o chefe do executivo municipal executar obras de calçamento em diversas nas desta cidade e dá outras providências 1991
Lei 0594 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1991
Lei 0593 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades carnavalescas e dá outras providências 1991
Lei 0592 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades natalinas e dá outras providências 1990
Lei 0591 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1990
Lei 0590 Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências 1990
Lei 0589 Dá nome a logradouro público 1990
Lei 0588 Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (EFOA) e dá outras providências 1990
Lei 0587 Autoriza o prefeito municipal a efetuar despesas e contém outras providências 1990
Lei 0586 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991 e dá outras providências 1990
Lei 0585 Aprova plano municipal de educação do município de Carvalhópolis para o biênio 1991/1992 1990
Lei 0584 Reorganiza a estrutura administrativa do município de Carvalhópolis e dá outras providências 1990
Lei 0583 Autoriza a utilização de verba orçamentária para a aquisição de material de construção e mão de obra em favor de famílias carentes e dá outras providências 1990
Lei 0582 Autoriza concessão de subvenção ou auxílios financeiros e dá outras providências 1990
Lei 0581 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências 1990
Lei 0580 Revoga o inciso I, dá nova redação ao inciso II do art. 4° e modifica a alínea "a" do parágrafo 2° do art. 6° da Lei nº 0572/1990 1990 VISUALIZAR PDF
Lei 0579 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1990
Lei 0578 Autoriza a aquisição de um retransmissor de sinal de TV e dá outras providências 1990
Lei 0577 Dispõe sobre a aquisição de um veículo linha Volkswagen, novo de fábrica e dá outras providências 1990
Lei 0576 Dispõe sobre a aquisição de telhas de aço galvanizada e dá outras providências 1990
Lei 0575 Autoriza a construção de um parque de exposição e dá outras providências 1990
Lei 0574 Dispõe sobre a aquisição de uma pá carregadeira e retro escavadeira nova de fábrica e dá outras providências 1990
Lei 0573 Estabelece diretrizes gerais para elaboração o orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências 1990
Lei 0572 Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Carvalhópolis e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0580/1990
1990 VISUALIZAR PDF
Lei 0571 Dispõe sobre a aquisição de um veículo linha Volkswagen, ano 1990 e dá outras providências 1990
Lei 0570 Dispõe sobre a aquisição de um ônibus e dá outras providências 1990
Lei 0569 Autoriza a aquisição de dois parques infantis e dá outras providências 1990
Lei 0568 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1990
Lei 0567 Autoriza a veiculação de publicidade na EPTV Sul de Minas e dá outras providências 1990
Lei 0566 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1990
Lei 0565 Dispõe sobre assinatura de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER/MG) e dá outras providências 1990
Lei 0564 Dispõe sobre a contratação de uma empresa especializada para a pavimentação de lama asfáltica e contém outras providências 1990
Lei 0563 Autoriza a criação de escolas de ensino profissionalizantes e dá outras providências 1990
Lei 0562 Dispõe sobre a aquisição de camisetas para serem distribuídas aos alunos das escolas estaduais e municipais deste município e dá outras providências 1990
Lei 0561 Concede isenção de IPTU de imóveis de domínio ou adquiridos por concessionária do serviço público federal de energia elétrica 1990
Lei 0560 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1990
Lei 0559 Autoriza o executivo municipal a efetuar despesas com reforma e adaptações do prédio para instalação da agência bancária da Minas Caixa e contém outras providências 1990
Lei 0558 Autoriza o executivo municipal a efetuar despesas e contém outras providências 1990
Lei 0557 Autoriza a renegociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências 1990
Lei 0556 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para ajuda na manutenção do ensino nas escolas estaduais do município e dá outras providências 1990
Lei 0555 Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas 1990
Lei 0554 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1990
Lei 0553 Dispõe sobre a permuta de imóveis e dá outras providências 1989
Lei 0552 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades natalinas e dá outras providências 1989
Lei 0551 Aprova plano plurianual de investimentos para o triênio de 1990-1992 1989
Lei 0550 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990 e dá outras providências 1989
Lei 0549 Autoriza o executivo municipal a efetuar despesas e contém outras providências 1989
Lei 0548 Institui taxa de iluminação pública 1989
Lei 0547 Autoriza o executivo municipal a contratar com a CEMIG, o fornecimento de energia elétrica 1989
Lei 0546 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1989
Lei 0545 Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas e dá outras providências 1989
Lei 0544 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1989
Lei 0543 Autoriza concessão ou auxílios financeiros e dá outras providências 1989
Lei 0542 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1989
Lei 0541 Dispõe sobre a aquisição de tecidos para confecção de uniformes e dá outras providências 1989
Lei 0540 Revoga a Lei nº 0535/1989 1989 VISUALIZAR PDF
Lei 0539 Dispõe sobre a aquisição de um copyboard Nashua e dá outras providências 1989
Lei 0538 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o dia da criança e dá outras providências 1989
Lei 0537 Autoriza a concessão de aluguel da parte interna da casa pertencente a este município e dá outras providências 1989
Lei 0536 Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências 1989
Lei 0535 Dispõe sobre ajuda financeira para pagamento de aluguel do médico deste município e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei 0540/1989
1989 VISUALIZAR PDF
Lei 0534 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar operação de crédito por antecipação do FPM do mês de agosto e dá outras providências 1989
Lei 0533 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1989
Lei 0532 Autoriza o prefeito municipal a fazer o aceite de um veículo oficial para uso exclusivo da delegacia de polícia e dá outras providências 1989
Lei 0531 Autoriza o prefeito municipal a celebrar termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária de Minas Gerais e dá outras providências 1989
Lei 0530 Dispõe sobre a majoração nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1989
Lei 0529 Dispõe sobre a aquisição de uma máquina copiadora Nashua e dá outras providências 1989
Lei 0528 Dispõe sobre a assinatura de contrato e dá outras providências 1989
Lei 0527 Dispõe sobre a aquisição de um aparelho transceptor Marajó II VHF/FM fixo e outro móvel e dá outras providências 1989
Lei 0526 Dispõe sobre a majoração nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1989
Lei 0525 Autoriza o poder executivo a efetuar doação ao DER/MG e dá outras providências 1989
Lei 0524 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para ausentar do município e dá outras providências 1989
Lei 0523 Altera o artigo 2º da Lei nº 0507/1988 e dá outras providências 1989 VISUALIZAR PDF
Lei 0522 Dispõe sobre a assinatura de contrato com a SERPRES e dá outras providências 1989
Lei 0521 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1989
Lei 0520 Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências 1989
Lei 0519 Institui o ITBI e dá outras providências 1989 VISUALIZAR PDF
Lei 0518 Dispõe sobre a aquisição de um veículo linha Volkswagen e dá outras providências 1989
Lei 0517 Estabelece o quadro geral dos servidores públicos municipais, institui os planos de cargos, salários e promoções por merecimento e dá outras providências 1989
Lei 0516 Dispõe sobre a aquisição de um relógio de ponto e dá outras providências 1989
Lei 0515 Altera o artigo 4° da Lei nº 0313/1979 1988 VISUALIZAR PDF
Lei 0514 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para as festividades natalinas e dá outras providências 1988
Lei 0513 Autoriza a assinatura do convênio com a Secretaria e Estado de Trabalho e Ação Social e dá outras providências 1988
Lei 0512 Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis (IVVC) e dá outras providências 1988
Lei 0511 Dispõe sobre a concessão de direito de uso e dá outras providências 1988
Lei 0510 Dispõe sobre a criação do pré-escolar Balãozinho Azul e Balãozinho Vermelho e dá outras providências 1988
Lei 0509 Autoriza o poder executivo a efetuar doação de imóvel ao DER/MG e dá outras providências 1988
Lei 0508 Autoriza a veiculação de publicidade na TV Sul de Minas e dá outras providências 1988
Lei 0507 Dispõe sobre a aquisição de um aparelho transceptor VHF/FM e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0523/1989
1988 VISUALIZAR PDF
Lei 0506 Dispõe sobre a aquisição de material para melhoramento em diversas estradas deste município e dá outras providências 1988
Lei 0505 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o dia da criança e dá outras providências 1988
Lei 0504 Autoriza a execução de obras e serviços para a extensão de rede de distribuição de energia elétrica em diversas ruas desta cidade e dá outras providências 1988
Lei 0503 Autoriza a concessão de subvenções ou auxílios financeiros e dá outras providências 1988
Lei 0502 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989 e dá outras providências 1988
Lei 0501 Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências 1988
Lei 0500 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências 1988
Lei 0499 Dispõe sobre execução de obras, serviços para a remoção de postes de rede elétrica na rua João Honorato de Carvalho e dá outras providências 1988
Lei 0498 Dispõe sobre a concessão de direito de uso e dá outras providências 1988
Lei 0497 Autoriza a assinatura de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 1988
Lei 0496 Autoriza a execução de obras e serviços para implantação da rede elétrica na área urbana deste município e dá outras providências 1988
Lei 0495 Dispõe sobre concessão de direito de uso e dá outras providências 1988
Lei 0494 Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e contém outras providências 1988
Lei 0493 Reajusta vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 1988
Lei 0492 Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências 1988
Lei 0491 Autoriza a assinatura de a convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais 1988
Lei 0490 Dispõe sobre a concessão de direito de uso e dá outras providências 1988
Lei 0489 Dispõe sobre a ajuda financeira para a construção de uma creche e dá outras providências 1988
Lei 0488 Dispõe sobre a igualdade nos vencimentos e dá outras providências 1988
Lei 0487 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1988
Lei 0486 Dispõe sobre a isenção de taxas para órgãos públicos, instituições religiosas, instituições beneficentes e dá outras providências 1988
Lei 0485 Dispõe sobre a aquisição de material para melhoramento na estrada do bairro Tajó e na estrada do bairro dos Macacos, neste município e dá outras providências 1988
Lei 0484 Dispõe sobre loteamentos e contém outras providências 1988
Lei 0483 Dispõe sobre a cobrança de ISS e dá outras providências 1987
Lei 0482 Dispõe sobre a cessão de uso de terrenos para a localização de comércio e dá outras providências 1987
Lei 0481 Dispõe sobre a contratação de um dentista e dá outras providências 1987
Lei 0480 Dá nova redação ao artigo 130º da Lei nº 0321/1986 1987 VISUALIZAR PDF
Lei 0479 Autoriza a conceder subvenção no transporte de alunos do curso de ensino superior e dá outras providências 1987
Lei 0478 Autoriza o chefe do executivo municipal a complementar o sistema de retransmissão de TV e dá outras providências 1987
Lei 0477 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1988 e dá outras providências 1987
Lei 0476 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências 1987
Lei 0475 Reajusta vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências 1987
Lei 0474 Dispõe sobre a execução de obras, serviços, aquisição de equipamentos e dá outras providências 1987
Lei 0473 Dispõe sobre a aquisição de material para melhoramento na estrada do Lambari e na estrada das Peróbas, neste município e dá outras providências 1987
Lei 0472 Autoriza concessão de subvenção ou auxílios financeiros e dá outras providências 1987
Lei 0471 Autoriza a conceder subvenção no transporte de alunos do 1º e 2º grau este município e dá outras providências 1987
Lei 0470 Autoriza a construção de uma ponte e dá outras providências 1987
Lei 0469 Dispõe sobre a aplicação da escala móvel e dá outras providências REVOGADA 1987 VISUALIZAR PDF
Lei 0468 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas pra comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1987
Lei 0467 Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e da outras providências 1987
Lei 0466 Cria hospital municipal de Carvalhópolis e dá outras providências 1987
Lei 0465 Autoriza a aquisição de um caminhão, um automóvel e dá outras providências 1987
Lei 0464 Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e da outras providências 1987
Lei 0463 Institui o estatuto do magistério público municipal e dá outras providências 1986
Lei 0462 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 1986
Lei 0461 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1987 e dá outras providências 1986
Lei 0460 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 1986
Lei 0459 Autoriza a concessão de subvenções ou auxílios financeiros e dá outras providências 1986
Lei 0458 Dispõe sobre a aquisição de material e a execução de obras para melhoramento na estrada da Bocaina, neste município e dá outras providências 1986
Lei 0457 Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio para a participação do município no programa "Ações Integradas de Saúde (AIS)" e dá outras providências 1986
Lei 0456 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas pra comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1986
Lei 0455 Dispõe sobre a criação de cargos na administração municipal e dá outras providências REVOGADA 1986 VISUALIZAR PDF
Lei 0454 Autoriza a aquisição de um caminhão, um automóvel e dá outras providências 1986
Lei 0453 Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências 1986
Lei 0452 Reajusta vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 1986
Lei 0451 Concede abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências 1986
Lei 0450 Autoriza a aquisição de terrenos para doação à COPASA 1986
Lei 0449 Torna obrigatório o fechamento de terrenos na zona urbana e dá outras providências 1986
Lei 0448 Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências 1986
Lei 0447 Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER/MG) e dá outras providências 1985
Lei 0446 Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências 1985
Lei 0445 Dispõe sobre a reestruturação de cargos ou funções na administração municipal, fixa os vencimentos dos servidores e dá outras providências REVOGADA 1985 VISUALIZAR PDF
Lei 0444 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1986 e dá outras providências 1985
Lei 0443 Autoriza a concessão de subvenções ou auxílios financeiros e dá outras providências 1985
Lei 0442 Autoriza a conceder subvenção no transporte de alunos do 1° grau e dá outras providências 1985
Lei 0441 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências 1985
Lei 0440 Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e da outras providências 1985
Lei 0439 Autoriza a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Machado e da outras providências 1985
Lei 0438 Autoriza a aplicação de recursos disponíveis da prefeitura municipal em títulos públicos e dá outras providências 1985
Lei 0437 Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências· 1985
Lei 0436 Reajusta vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 1985
Lei 0435 Define as microempresas no município de Carvalhópolis, concede isenção e incentivos fiscais e dá outras providências 1985
Lei 0434 Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar acordo trabalhista e dá outras providências 1985
Lei 0433 Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Caridade de Machado e dá outras providências 1985
Lei 0432 Autoriza a execução de obras e serviços de instalações elétricas no prédio escolar do bairro do Esmeril neste município e dá outras providências 1985
Lei 0431 Dispõe sobre a contratação de maestro em regime especial e dá outras providências 1985
Lei 0430 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais, cria a gratificação de função e dá outras providências 1985
Lei 0429 Autoriza assinatura de convênio com o estado de Minas Gerais, através da Policia Militar e da outras providências 1985
Lei 0428 Aprova assinatura de convênio de mútua colaboração firmado com a Secretaria de Estado de Administração de Minas Gerais 1985
Lei 0427 Revoga o parágrafo único do artigo 4° da Lei municipal nº 393/1984, e dá outras providências 1984 VISUALIZAR PDF
Lei 0426 Dispõe sobre a criação de cargos de supervisora escolar na administração municipal e dá outras providências 1984
Lei 0425 Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências 1984
Lei 0424 Autoriza a aquisição de um caminhão, uma retroescavadeira e dá outras providências 1984
Lei 0423 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1985 e dá outras providências 1984
Lei 0422 Dispõe sobre a execução de obras, serviços, aquisição de equipamentos e dá outras providências 1984
Lei 0421 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências 1984
Lei 0420 Reorganiza a estrutura administrativa do município de Carvalhópolis e dá outras providências 1984
Lei 0419 Dispõe sobre as subvenções para o exercício de 1985 e dá outras providências 1984
Lei 0418 Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e dá outras providências 1984
Lei 0417 Dispõe sobre a criação de cargos na administração municipal e dá outras providências 1984
Lei 0416 Altera dispositivos no código tributário municipal 1984 VISUALIZAR PDF
Lei 0415 Autoriza a alienação de imóvel da municipalidade e dá outras providências 1984
Lei 0414 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 1984
Lei 0413 Autoriza o chefe do executivo municipal a adquirir um trator e dá outras providências 1984
Lei 0412 Dispõe sobre a criação da Escola Rural do Bairro do Pântano e dá outras providências 1984
Lei 0411 Dispõe sobre a contratação de servidores pelo regime da CLT, fixa seu horário de trabalho e dá outras providências 1984
Lei 0410 Autoriza o chefe do executivo municipal a construir mata-burro e dá outras providências 1984
Lei 0409 Fixa os vencimentos de servidores municipais e dá outras providências 1984
Lei 0408 Dispõe sobre o calçamento da rua João Norberto de Lima e dá outras providências 1984
Lei 0407 Cria cargo de auxiliar administrativo e dá outras providências 1984
Lei 0406 Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro dos funcionários públicos e dá outras providências 1984
Lei 0405 Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo deste município 1984
Lei 0404 Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder subvenção para a implantação da linha telefônica no bairro dos Macacos e dá outras providências 1984
Lei 0403 Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências 1984
Lei 0402 Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar despesas para comemorar o aniversário da cidade e dá outras providências 1984
Lei 0401 Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências 1984
Lei 0400 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3° da Lei nº 0394/1984 1984 VISUALIZAR PDF
Lei 0399 Autoriza o chefe do executivo municipal a construir mata-burro e dá outras providências 1984
Lei 0398 Autoriza a construção de uma sala de aula e dá outras providências 1984
Lei 0397 Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder subvenção e dá outras providências 1984
Lei 0396 Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio e dá outras providências 1984
Lei 0395 Dispõe sobre a alienação de imóvel e dá outras providências 1984
Lei 0394 Dispõe sobre a criação de cargos de servente escolar e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0400/1984
1984 VISUALIZAR PDF
Lei 0393 Dispõe sobre a subvenção no transporte de alunos do 2° grau e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0427/1984
1984 VISUALIZAR PDF
Lei 0392 Revoga o parágrafo único do artigo 4° da Lei nº 0300/1978, autoriza a aplicação de verba e dá outras providências 1984 VISUALIZAR PDF
Lei 0391 Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências 1984
Lei 0390 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 1983
Lei 0389 Fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 1984 1983
Lei 0388 Cria a taxa de esgoto no município de Carvalhópolis e dá outras providências 1983
Lei 0387 Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio ou assinar contrato com a CEMIG e dá outras providências 1983
Lei 0386 Autoriza a doação dos bens que enumera, às Centrais Elétricas de Minas Gerais (CEMIG) 1983
Lei 0385 Cria cargos de auxiliar administrativo e dá outras providências 1983
Lei 0384 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1984 1983
Lei 0383 Autoriza a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para a criação, instalação e funcionamento da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) 1983
Lei 0382 Dispõe sobre a fixação do adicional por tempo de serviço dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 1983
Lei 0381 Dispõe sobre o aumento da subvenção à Caixa Escolar Pedro Nolasco 1983
Lei 0380 Dispõe sobre a criação do Clube Esportivo e Recreativo Municipal de Carvalhópolis 1983
Lei 0379 Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à COPASA e dá outras providências 1983
Lei 0378 Dá nova redação ao artigo 3° da Lei nº 0317/1979 1983 VISUALIZAR PDF
Lei 0377 Dispõe sobre a criação de cargo de telefonista e dá outras providências 1983
Lei 0376 Dispõe sobre a aquisição de imóvel para a construção de reservatório de água e dá outras providências 1983
Lei 0375 Dispõe sobre o sistema de iluminação pública da praça Monsenhor Dutra e dá outras providências 1983
Lei 0374 Dispõe sobre o sistema de captação de água e dá outras providências 1983
Lei 0373 Dispõe sobre a criação de cargo, contratação de funcionário em regime especial e dá outras providências REVOGADA 1983 VISUALIZAR PDF
Lei 0372 Dispõe sobre a construção de um reservatório de água e dá outras providências 1983
Lei 0371 Dispõe sobre a criação de uma creche no município e dá outras providências 1983
Lei 0370 Dispõe sobre a construção de um conjunto poliesportivo e dá outras providências (Clube Cultural) 1983
Lei 0369 Dispõe sobre aquisição de veículo novo de fábrica, ano 1983 1983
Lei 0368 Dispõe sobre a extinção de cargo de funcionários públicos municipais e dá outras providências 1983
Lei 0367 Dispõe sobre a construção de um prédio escolar (Bairro Pântano) 1983
Lei 0366 Dispõe sobre a transferência das dependências do paço municipal e contém outras providências 1983
Lei 0365 Dispõe sobre aquisição de veículo da linha Volkswagen, ano 1983 1983
Lei 0364 Dispõe sobre alteração do art. 2° da Lei nº 0363/1983 1983 VISUALIZAR PDF
Lei 0363 Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura e contém outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0364/1983
1983 VISUALIZAR PDF
Lei 0362 Dispõe sobre concessão de direito de uso de imóvel do patrimônio municipal 1983
Lei 0361 Dispõe sobre ajuda financeira para construção de campo de futebol e contém outras providências 1983
Lei 0360 Autoriza executar obras ou serviços de instalações elétricas no prédio escolar do bairro dos Macacos neste município e contém outras providências 1983
Lei 0359 Dispõe sobre inscrição de funcionário e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) 1983
Lei 0358 Autoriza adquirir e doar imóveis o contém outras providências 1982
Lei 0357 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1983 1982
Lei 0356 Dispõe sobre subvenções e auxílios 1982
Lei 0355 Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, cria cargos e contém outras providências 1982
Lei 0354 Autoriza o executivo municipal a assinar convênio para manutenção do MOBRAL neste município 1982
Lei 0353 Autoriza a assinar convênio e contém outras providências 1982
Lei 0352 Dispõe sobre desapropriação de imóvel e contém outras providências 1982
Lei 0351 Autoriza o chefe do executivo a assinar contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para ampliação ou construção de rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências 1982
Lei 0350 Autoriza aquisição de motoniveladora e contém outras providências 1982
Lei 0349 Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para execução do Programa Estadual de Promoção de Pequenos Produtores Rurais – MGII 1982
Lei 0348 Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1982 1981
Lei 0347 Autoriza a proceder acordo trabalhista ou aposentadoria por invalidez com servidor municipal 1981
Lei 0346 Dispõe sobre aquisição de equipamentos, móveis e utensílios destinados ao auditório de sala de reuniões para fins educativos e culturais, nesta cidade 1981
Lei 0345 Dispõe sobre execução de obras, serviços, aquisição de equipamentos e contém outras providências 1981
Lei 0344 Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, cria cargos e contém outras providências 1981
Lei 0343 Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para construção da unidade sanitária ou centro de saúde, neste município e contém outras providências 1980
Lei 0342 Orça receita e fixa a despesa para o exercício de 1981 1980
Lei 0341 Institui o Código Tributário do município de Carvalhópolis ALTERADA
Alterada pela Lei 0416/1984
1980 VISUALIZAR PDF
Lei 0340 Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, cria cargos e contém outras providências 1980
Lei 0339 Autoriza o poder executivo a celebrar convênios, termo de adesão, termo de ajuste e termos aditivos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Estado da Fazenda, visando a implantação e manutenção do projeto CIATA no município e dá outras providências 1980
Lei 0338 Altera a redação de artigos da Lei nº 0247/1972 e contém outras providências 1980 VISUALIZAR PDF
Lei 0337 Dispõe sobre aquisição de veículo 1980
Lei 0336 Dispõe sobre construção do matadouro municipal e contém outras providências 1980
Lei 0335 Dispõe sobre alienação de veículo e contém outras providências 1980
Lei 0334 Dispõe sobre subvenção ou auxílios 1980
Lei 0333 Dispõe sobre execução de obras, serviços e contém outras providências 1980
Lei 0332 Dispõe sobre aquisição de equipamentos e material permanente e contém outras providências 1980
Lei 0331 B Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a TELEMIG para efeito de concessão ou manutenção do serviço de telefonia neste município 1980
Lei 0331 A Autoriza abertura de créditos suplementares no orçamento para o exercício de 1980 1980
Lei 0330 Autoriza o executivo municipal a efetuar doação, aquisição ou permuta de imóvel e celebrar convênio, para fim que menciona 1980
Lei 0329 Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) 1980
Lei 0328 Cria a comissão municipal de Defesa Civil 1980
Lei 0327 Aquisição de imóvel e contém outras providências 1980
Lei 0326 Dispõe sobre doação de imóvel e contém outras providências 1979
Lei 0325 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1980 1979
Lei 0324 Dispõe sobre alienação de imóveis e contém outras providências 1979
Lei 0323 Autoriza o chefe do executivo a assinar contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para construção de nova rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências 1979
Lei 0322 Concede subvenções ou auxílios e contém outras providências 1979
Lei 0321 Dispõe sobre loteamento e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0480/1987
1979 VISUALIZAR PDF
Lei 0320 Dispõe sobre execução de obras, serviços e contém outras providências 1979
Lei 0319 Dispõe sobre aquisição de equipamentos e material permanente e contém outras providências 1979
Lei 0318 Dá nova redação ao artigo 4° da Lei nº 0300/1978 1979 VISUALIZAR PDF
Lei 0317 Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0378/1983
1979 VISUALIZAR PDF
Lei 0316 Dispõe sobre criação de cargo e contém outras providências 1979
Lei 0315 Dispõe sobre operações de crédito e contém outras providências 1979
Lei 0314 Dispõe sobre alienação de veículo e contém outras providências 1979
Lei 0313 Autoriza alienação de imóvel e contém outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0515/1988
1979 VISUALIZAR PDF
Lei 0312 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979 1978
Lei 0311 Dispõe sobre alienação de imóvel e contém outras providências 1978
Lei 0310 Dispõe sobre denominação de escola rural do bairro Esmeril 1978
Lei 0309 Dispõe sobre aquisição de veículo e contém outras providências 1978
Lei 0308 Dispõe sobre execução de obras, serviços, aquisição de móveis, utensílios e modificação do plano plurianual de investimentos e contém outras providências 1978
Lei 0307 Modifica denominação de unidade orçamentária 1978
Lei 0306 Concede subvenções e auxílios 1978
Lei 0305 Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências 1978
Lei 0304 Dispõe sobre denominação de via pública 1978
Lei 0303 Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER/MG) e contém outras providências 1978
Lei 0302 Dispensa a concorrência pública para alienação de imóvel 1978
Lei 0301 Aprova plano rodoviário municipal 1978
Lei 0300 Dispõe sobre desapropriação, doação e alienação de imóveis e contém outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei 0318/1979
Alterada pela Lei 0392/1984
1978 VISUALIZAR PDF
Lei 0299 Concede subvenções ou auxílios ao Asilo São Vicente de Paulo desta cidade e contém outras providências 1978
Lei 0298 Dispõe sobre alienação de móveis e utensílios 1978
Lei 0297 Autoriza o chefe do executivo a celebrar convênio com a prefeitura municipal de Machado para manutenção da Escola Rural do Bairro dos Caetés neste município e contém outras providências 1978
Lei 0296 Autoriza a chefe do executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o estado de Minas Gerais para o estabelecimento de bases, cooperação, administração fiscal e contém outras providências 1978
Lei 0295 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978 1977
Lei 0294 Autoriza a execução do projeto e aprova o limite do percurso rodoviário municipal 1977
Lei 0293 Dispõe sobre execução de obras, serviços, aquisição de móveis, utensílios para o período de 1978 a 1980 e contém outras providências 1977
Lei 0292 Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências 1977
Lei 0291 Reorganiza a estrutura administrativa do município de Carvalhópolis e contém outras providências 1977
Lei 0290 Autoriza a participação do município de Carvalhópolis na Associação dos Municípios da Micro Região do Baixo Sapucaí (AMBASP) e contém outras providências 1977
Lei 0289 Dispõe sobre permuta de imóveis 1977
Lei 0288 Autoriza o executivo municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado (CARPE) e contém outras providências 1977
Lei 0287 Dispõe sobre delimitação das zonas urbanas e suburbanas da cidade 1976
Lei 0286 Dispõe sobre doação de imóveis e contém outras providências 1976
Lei 0285 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977 1976
Lei 0284 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais 1976
Lei 0283 Dispõe sobre execução de obras, serviços, aquisição de móveis, utensílios e modificação do plano plurianual de investimentos e contém outras providências 1976
Lei 0282 Dispõe sobre permuta e doação de imóveis e contém outras providências 1976
Lei 0281 Autoriza o município celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e contém outras providências 1976
Lei 0280 Autoriza o município celebrar convênio com o INSS, para prestação de serviços de assistência médica de natureza ambulatorial ou hospitalar 1976
Lei 0279 Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de pensão de dependentes de servidor municipal 1976
Lei 0278 Autoriza o município celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública 1976
Lei 0277 Autoriza a celebração de convênio com o grupo executivo de erradicação da febre aftosa no estado de Minas Gerais e contém outras providências 1976
Lei 0276 Dispõe sobre a demolição do cemitério velho e contém outras providências 1976
Lei 0275 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976 1975
Lei 0274 Dispõe sobre subvenção e auxilio 1975
Lei 0273 Dispõe sobre doação de imóvel e contém outras providências 1975
Lei 0272 Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências 1975
Lei 0271 Altera o quadro geral de funcionários do município, majora os vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências 1975
Lei 0270 Dispõe sobre execução de obras, serviços, aquisição de móveis, imóveis, utensílios para o período de 1976 a 1978 e contém outras providências 1975
Lei 0269 Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais para extensão de séries na Escola Estadual Pedro Nolasco nesta cidade e contém outras providências 1975
Lei 0268 Reajusta a gratificação pró-labore dos professores do ginásio 1975
Lei 0267 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975 1974
Lei 0266 Altera o quadro geral de funcionários do município, majora os vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências 1974
Lei 0265 Dispõe sobre execução de obras, serviços, aquisição de móveis, imóveis, utensílios e modificação do plano plurianual de investimentos e outras providências 1974
Lei 0264 Institui bandeira e brasão do município de Carvalhópolis e contém outras providências 1974
Lei 0263 Dispõe sobre contribuição a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR) 1974
Lei 0262 Dispõe sobre cessão de terreno para instalação de pequenas indústrias e contém outras providências 1974
Lei 0261 Dispõe sobre a extinção de escola João Felipe de Carvalho e alienação de imóvel 1974
Lei 0260 Reajusta a gratificação pró-labore dos professores do ginásio municipal 1974
Lei 0259 Dispõe sobre denominação de vias públicas 1973
Lei 0258 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974 1973
Lei 0257 Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos servidores públicos municipais e contém outras providências 1973
Lei 0256 Dispõe sobre execução de obras, serviços, aquisição de móveis, imóveis, utensílios e modificação do plano plurianual de investimentos e outras providências 1973
Lei 0255 Autoriza a instalação de torre repetidora de televisão e contém outras providências 1973
Lei 0254 Dispõe sobre arrecadação de tributos municipais através da rede bancária e contém outras providências 1973
Lei 0253 Cria biblioteca pública municipal e contém outras providências [instalada em 01/01/1974] 1973
Lei 0252 Dispõe sobre construção de prédios, abertura de créditos especiais e contém outras providências 1973
Lei 0251 Dispõe sobre aquisição de imóvel, abre crédito especial e contém outras providências 1973
Lei 0250 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973 1972
Lei 0249 Autoriza a prefeitura municipal a firmar convênio com o governo do estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências 1972
Lei 0248 Aprova o Plano de aplicação de capital do município de Carvalhópolis para o período de 1973 a 1975 e dá outras providências 1972
Lei 0247 Contém o Código Tributário Municipal ALTERADA
Alterada pela Lei 0338/1980
Alterada pela Lei 0341/1980
1972 VISUALIZAR PDF
Lei 0246 Dispõe sobre a extinção de escola José Antônio Pereira e alienação de imóvel 1972
Lei 0245 Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal, abre crédito adicional e dá outras providências 1972
Lei 0244 Dispõe sobre a assinatura de convênio com a ARCAR e contém outras providências 1972
Lei 0243 Reajusta a gratificação ou pró-labore dos professores do ginásio municipal 1972
Lei 0242 Concede subvenções ou auxílios ao Clube Recreativo Carvalhense 1972
Lei 0241 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1972 1971
Lei 0240 Dispõe sobre a instituição do patrimônio do servidor público municipal 1971
Lei 0239 Dispõe sobre inscrição de servidores municipais no Instituto Nacional de Previdência Social e contém outras providências 1971
Lei 0238 Dispõe sobre pagamento de indenizações, gratificações e outras despesas provenientes de acordos trabalhistas e contém outras providências 1971
Lei 0237 Reajusta vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências 1971
Lei 0236 Dispõe sobre pagamento de gratificação ou pró-labore dos professores do ginásio municipal e contém outras providências 1971
Lei 0235 Dispõe sobre doação de terreno do patrimônio municipal 1971
Lei 0234 Autoriza abertura de crédito especial para solver o débito com a empresa Telefônica Machadense 1971
Lei 0233 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1971 1970
Lei 0232 Concede subvenções ou auxílios e autoriza assinar convênio com entidades assistenciais 1970
Lei 0231 Aprova o plano de aplicação de capital do município de Carvalhópolis para o período de 1971 a 1973 e dá outras providências 1970
Lei 0230 Dispõe sobre a extinção de escola e alienação de imóvel 1970
Lei 0229 Autoriza o executivo municipal a vender ações de sua propriedade expedidas pela Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e CEMIG e contém outras providências 1970
Lei 0228 Dispõe soabre a cobrança da Dívida Ativa sem multas 1970
Lei 0227 Dispõe sobre a aquisição de uma torre repetidora de televisão neste município e contém outras providências 1970
Lei 0226 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1970 1969
Lei 0225 Concede subvenções ou auxílios 1969
Lei 0224 Estabelece quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências 1969
Lei 0223 Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios 1969
Lei 0222 Dispõe sobre contabilização do movimento financeiro do ginásio municipal e contém outras providências 1969
Lei 0221 Dispõe sobre denominação de vias públicas 1969
Lei 0220 Dispõe sobre criação de escola (Escola Rural B. do Esmeril) 1969
Lei 0219 Dispõe sobre reforma de prédios da prefeitura municipal 1969
Lei 0218 Reajusta dotação destinada ao ginásio municipal de Carvalhópolis 1969
Lei 0217 Dispõe sobre contribuição de auxílio para campanha nacional de alimentação escolar 1969
Lei 0216 Dispõe sobre alienação de imóvel 1969
Lei 0215 Autoriza a prefeitura municipal adquirir terreno para construção de prédio escolar matadouro municipal 1969
Lei 0214 Dispõe sobre aquisição de móveis 1969
Lei 0213 Dispõe sobre assinatura de convênio para criação, instalação e funcionamento do posto de correios 1969
Lei 0212 Dispõe sobre conclusão de obras de construção do cemitério municipal 1969
Lei 0211 Dispõe sobre aquisição de terreno para o cemitério municipal 1969
Lei 0210 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1969 1968
Lei 0209 Dispõe sobre subvenção ou auxílio 1968
Lei 0208 Autoriza modificar o plano plurianual de investimentos e contém outras providências 1968
Lei 0207 Modifica a Lei nº 0167/1964 1968 VISUALIZAR PDF
Lei 0206 Dispõe sobre construção do matadouro municipal 1968
Lei 0205 Reorganiza a estrutura administrativa do município de Carvalhópolis, o quadro de pessoal com as respectivas atribuições e dá outras providências 1968
Lei 0204 Dispõe sobre conclusão de obra de prédio escolar 1968
Lei 0203 Autoriza a prefeitura firmar convênio com o Club de TV de Machado para concessão de sinal de televisão neste município e dá outras providências 1968
Lei 0202 Dispõe sobre o serviço de iluminação pública na cidade e contém outras providências 1968
Lei 0201 Dispõe sobre a anulação de dotações do orçamento vigente 1968
Lei 0200 Orça receita e fixa despesa para o exercício ele 1968 1967
Lei 0199 Dispõe sobre aquisição de imóveis e dá outras providências 1967
Lei 0198 Dispõe sobre aquisição de imóveis e contém outras providências 1967
Lei 0197 Aprova o plano de aplicação de capital do município de Carvalhópolis para o período de 1968 a 1970 e dá outras providências 1967
Lei 0196 Autoriza a prefeitura organizar uma banda de música na cidade 1967
Lei 0195 Dispõe sobre aquisição de placas para nomenclatura de ruas e numeração de prédios 1967
Lei 0194 Dispõe sobre contribuição da prefeitura para condução de estudantes 1967
Lei 0193 Cria ginásio municipal de Carvalhópolis e contém outras providências 1967
Lei 0192 Dispõe sobre subvenção ou auxílio 1967
Lei 0191 Autoriza o governo municipal a melhorar e ampliar o campo de futebol desta cidade 1967
Lei 0190 Autoriza a colocar funcionário a disposição do posto de saúde e contratação de um auxiliar para o serviço interno da prefeitura 1967
Lei 0189 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1967 1966
Lei 0188 Dispõe sobre contribuição para a Casa dos Municípios 1966
Lei 0187 Dispõe sobre execução de obras, serviços, aquisição de imóveis, material e dá outras providências 1966
Lei 0186 Dispõe sobre adoção do código tributário 1966
Lei 0185 Concede auxílio ao posto de saúde 1966
Lei 0184 Dispõe sobre reforma de veículo e créditos especiais 1966
Lei 0183 Autoriza o chefe do executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências 1966
Lei 0182 Autoriza o prefeito municipal a filiar o município no Instituto Brasileiro de Administração Municipal 1966
Lei 0181 Dispõe sobre a conclusão de obras de construção de prédio escolar 1966
Lei 0180 Dispõe sobre a construção do mercado municipal 1966
Lei 0179 Autoriza reconstrução de ponte e dá ouras providências 1966
Lei 0178 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1966 1965
Lei 0177 Abre créditos especiais 1965
Lei 0176 Dispõe sobre aquisição de terreno e construção de prédio 1965
Lei 0175 Autoriza abertura de créditos suplementares 1965
Lei 0174 Revoga a Lei nº 0168/1964 1965 VISUALIZAR PDF
Lei 0173 Autoriza abertura de créditos especiais para efetuar seguros contra acidentes do trabalho 1965
Lei 0172 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1965 1964
Lei 0171 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais 1964
Lei 0170 Concede subvenções ao hospital de Machado 1964
Lei 0169 Dispõe sobre alienação de imóveis 1964
Lei 0168 Dispõe sobre a execução e obras e serviços REVOGADA
Alterada pela Lei 0174/1965
1964 VISUALIZAR PDF
Lei 0167 Autoriza a alienação de trator rodoviário ALTERADA
Alterada pela Lei 0207/1968
1964 VISUALIZAR PDF
Lei 0166 Cria serviço municipal de estradas de rodagens 1964
Lei 0165 Autoriza a prefeitura municipal de Carvalhópolis a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências 1964
Lei 0164 Autoriza a aquisição de imóveis e construção de prédio escolar 1964
Lei 0163 Autoriza o governo do município a firmar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem para prestação de serviços 1964
Lei 0162 Dispõe sobre o serviço telefônico 1964
Lei 0161 Abre créditos especiais 1964
Lei 0160 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1964 1963
Lei 0159 Autoriza o governo do município a ajudar na reforma do campo de futebol desta cidade 1963
Lei 0158 Concede auxílio à corporação musical "Lira São Sebastião" desta cidade 1963
Lei 0157 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e contém outras providências 1963
Lei 0156 Dispõe sobre iluminação de via pública 1963
Lei 0155 Dispõe sobre instalação de um posto de abastecimento na prefeitura e contém outras providências 1963
Lei 0154 Dispõe sobre a construção de ponte sobre o Rio Dourado 1963
Lei 0153 Autoriza a mudança do cemitério e abre créditos especiais 1963
Lei 0152 Dispõe sobre abertura de créditos especiais 1963
Lei 0151 Dispõe sobre majoração de taxa de água 1963
Lei 0150 Autoriza a execução de várias obras no município com financiamento pela Caixa Econômica Estadual 1963
Lei 0149 Dispõe sobre subvenção ou auxílio 1963
Lei 0148 Autoriza abertura de créditos especiais 1963
Lei 0147 Abre créditos suplementares 1963
Lei 0146 Concede ajuda de custo as professoras rurais e abre créditos suplementares 1963
Lei 0145 Autoriza abertura de créditos especiais 1962
Lei 0144 Autoriza a aquisição de um mimeógrafo para os serviços internos da prefeitura 1962
Lei 0143 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1963 1962
Lei 0142 Autoriza a contratação de técnico para executar serviços de contabilidade da prefeitura 1962
Lei 0141 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais 1962
Lei 0140 Dispõe sobre subvenções e auxílios 1962
Lei 0139 Dispõe sobre alienação de imóveis 1962
Lei 0138 Dispõe sobre aquisição de ações e dá outras providências 1962
Lei 0137 Autoriza a aquisição de terreno e construção de prédio escolar 1962
Lei 0136 Autoriza a execução de várias obras no exercício de 1963 1962
Lei 0135 Autoriza a cobrança de imposto sem multa 1962
Lei 0134 Dispõe sobre alienação de imóveis 1962
Lei 0133 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1962 1961
Lei 0132 Reorganiza o quadro de pessoal permanente da prefeitura e dá outras providências 1961
Lei 0131 NÃO EXISTE NÃO EXISTE 1961 NÃO EXISTE
Lei 0130 Institui o ITBI 1961 VISUALIZAR PDF
Lei 0129 Dispõe sobre construção e conservação de cercas divisórias 1961
Lei 0128 Abre créditos suplementares 1961
Lei 0127 Autoriza venda ou permuta de máquina de escrever 1961
Lei 0126 Autoriza aquisição de uma máquina de escrever para a secretaria da prefeitura 1961
Lei 0125 Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água 1961
Lei 0124 Dispõe sobre o serviço de estradas e pontes 1961
Lei 0123 Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água da cidade 1961
Lei 0122 Autoriza a prefeitura contrair empréstimo 1961
Lei 0121 Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios 1961
Lei 0120 Dispõe sobre subvenções e auxílios 1961
Lei 0119 Autoriza a execução de várias obras no exercício de 1962 1961
Lei 0118 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais 1960
Lei 0117 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1961 1960
Lei 0116 Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios 1960
Lei 0115 Dispõe sobre doação de terreno 1960
Lei 0114 Dispõe sobre pagamento de indenizações e abre créditos especiais 1960
Lei 0113 Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água da cidade e abre créditos especiais 1960
Lei 0112 Dispõe sobre construção de garagem 1960
Lei 0111 Dispõe sobre subvenções e auxílios 1960
Lei 0110 Dispõe sobre criação de cargos ou função no quadro de pessoal variável da prefeitura 1960
Lei 0109 Dispõe sobre a construção de jardim 1960
Lei 0108 Dispõe sobre aquisição de um mimeógrafo para a prefeitura 1960
Lei 0107 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um trator rodoviário 1960
Lei 0106 Dispõe sobre majoração de vencimentos e professores 1960
Lei 0105 Dispõe sobre abertura de estradas e dá outras providências 1960
Lei 0104 Dispõe sobre a aquisição de aparelhos para o serviço telefônico e abre créditos especiais 1960
Lei 0103 Dispõe sobre construção de prédios e abre créditos especiais 1960
Lei 0102 Dispõe sobre inscrição do município como sócio contribuinte da Associação Brasileira dos Municípios e abre créditos especiais 1960
Lei 0101 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1960 1959
Lei 0100 Concede subvenções diversas 1959
Lei 0099 Dispõe sobre doação de imóveis, abre créditos especiais e outras providências 1959
Lei 0098 Dispõe sobre a majoração da taxa de água 1959
Lei 0097 Altera o art. 2° da Lei nº 0076/1958 1959 VISUALIZAR PDF
Lei 0096 Altera a Lei nº 0089/1959 1959 VISUALIZAR PDF
Lei 0095 Dispõe sobre as obras de construção do jardim na praça Monsenhor Dutra nesta cidade 1959
Lei 0094 Dispõe sobre a criação de escola e de cargo de professor e dá outras providências 1959
Lei 0093 Aprova o plano rodoviário municipal 1959
Lei 0092 Declaração de utilidade pública e autoriza desapropriação as áreas de terras necessárias à construção de auto rodovia municipal 1959
Lei 0091 Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água da cidade e abre créditos especiais 1959
Lei 0090 Dispõe sobre aquisição de veículos e abre créditos especiais 1959
Lei 0089 Dispõe sobre exploração do serviço telefônico e abre créditos especiais ALTERADA
Alterada pela Lei 0096/1959
1959 VISUALIZAR PDF
Lei 0088 Dispõe sobre venda de veiculo 1959
Lei 0087 Dispõe sobre aceitação de imóvel e construção de prédio 1958
Lei 0086 Dispõe sobre a isenção de tributos 1958
Lei 0085 Dispõe sobre aquisição de um carro manual para o serviço de limpeza pública da cidade 1958
Lei 0084 Dispõe sobre aceitação de imóvel e construção de prédio 1958
Lei 0083 Concede subvenções diversas 1958
Lei 0082 Cria a biblioteca escolar 1958
Lei 0081 Dispõe sobre a criação de escola e de cargo de professor 1958
Lei 0080 Revigora a Lei nº 0056/1957 1958 VISUALIZAR PDF
Lei 0079 Dispõe sobre construção de estradas e pontes 1958
Lei 0078 Dispõe sobre prosseguimento das obras de construção de meio fios 1958
Lei 0077 Dispõe sobre a criação de função de motorista 1958
Lei 0076 Dispõe sobre instalação de água nas escolas rurais ALTERADA
Alterada pela Lei 0097/1959
1958 VISUALIZAR PDF
Lei 0075 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959 1958
Lei 0074 Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios 1958
Lei 0073 Dispõe sobre ajuda de custo a Companhia Sul Mineira de Eletricidade e abre créditos especiais 1958
Lei 0072 Abre créditos suplementares 1958
Lei 0071 Abre créditos especiais 1958
Lei 0070 Dispõe sobre doação de imóveis 1958
Lei 0069 Dispõe sobre restituições de impostos e taxas cobrados a mais no ano de 1957 1958
Lei 0068 Anula créditos especiais 1957
Lei 0067 Dispõe sobre aceitação de imóvel e abre créditos especiais 1957
Lei 0066 Dispõe sobre aceitação de imóvel e abre créditos especiais 1957
Lei 0065 Revoga a Lei nº 0017/1955 1957 VISUALIZAR PDF
Lei 0064 Abre créditos especiais 1957
Lei 0063 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1958 1957
Lei 0062 Construção de prédio escolar 1957
Lei 0061 Aquisição de móveis e utensílios 1957
Lei 0060 Aceitação de imóvel 1957
Lei 0059 Concede subvenções diversas 1957
Lei 0058 Aquisição de móveis e utensílios 1957
Lei 0057 Construção de meio fios _ 1957
Lei 0056 Construção do jardim REVIGORADA
Revigorada pela Lei 0080/1958
1957 VISUALIZAR PDF
Lei 0055 Aceitação de imóvel 1957
Lei 0054 Doação de imóvel 1957
Lei 0053 Estatuto dos funcionários públicos ALTERADA
Alterada pela Lei 0597/1991
1956 VISUALIZAR PDF
Lei 0052 Venda de veículos 1956
Lei 0051 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1957 1956
Lei 0050 Aquisição ou construção do prédio da prefeitura 1956
Lei 0049 Aquisição de veículos e semoventes 1956
Lei 0048 Denominação de escolas 1956
Lei 0047 Reforma de veículo 1956
Lei 0046 Aquisição de móveis e utensílios 1956
Lei 0045 Aquisição de móveis e utensílios 1956
Lei 0044 Concede subvenções diversas 1956
Lei 0043 Majoração de vencimentos dos servidores municipais 1956
Lei 0042 Anula parcialmente dotações e abre créditos suplementares 1956
Lei 0041 Permuta de veículo 1956
Lei 0040 Denominação de vias públicas 1956
Lei 0039 Anula parcialmente dotações e abre créditos suplementares 1956
Lei 0038 Autoriza aquisição de uma bomba centrífuga 1956
Lei 0037 Modifica a Lei nº 0003/1955 1955 VISUALIZAR PDF
Lei 0036 Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1956 1955
Lei 0035 Horário para funcionamento do comércio 1955
Lei 0034 Aquisição de imóveis e utensílios 1955
Lei 0033 Aquisição de veículos e semoventes 1955
Lei 0032 Aumento de vencimentos dos professores rurais 1955
Lei 0031 Doação de imóvel para escola 1955
Lei 0030 Decreta feriado municipal do dia 29 de janeiro 1955
Lei 0029 Autoriza a contratação de motorista 1955
Lei 0028 Criação de escolas e cargos de professores 1955
Lei 0027 Construção ou aquisição do prédio da prefeitura 1955
Lei 0026 Anula parcialmente dotações e abre créditos especiais 1955
Lei 0025 Dispõe sobre reforma ao caminhão 1955
Lei 0024 Anula parcialmente dotações e abre créditos suplementares 1955
Lei 0023 Anula dotação e abre créditos suplementares 1955
Lei 0022 Autoriza a execução de obras no município mediante empreitada 1955
Lei 0021 Autoriza construção do matadouro municipal 1955
Lei 0020 Autoriza a execução e reforma no serviço de abastecimento de água da cidade 1955
Lei 0019 Aumento de vencimentos do pessoal da prefeitura 1955
Lei 0018 Concede subvenções diversas 1955
Lei 0017 Inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais REVOGADA
Revogada pela Lei 0065/1957
1955 VISUALIZAR PDF
Lei 0016 Ratifica convênio nacional de estatística municipal 1955
Lei 0015 Modificações de nomes de ruas públicas 1955
Lei 0014 Dispõe sobre a criação de serviços de estradas e caminhos municipais 1955
Lei 0013 Modifica o artigo 199 da Lei nº 0007/1955 1955 VISUALIZAR PDF
Lei 0012 Dispõe sobre a extinção de mata-burros 1955
Lei 0011 Regula o serviço de abastecimento de água do município 1955
Lei 0010 Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização dos serviços de construção em geral 1955
Lei 0009 Dispõe sobre o código tributário do município REVOGADA 1955 VISUALIZAR PDF
Lei 0008 Dispõe sobre empréstimo para a municipalidade 1955
Lei 0007 Dispõe sobre o código de postura ALTERADA
Alterada pela Lei 0013/1955
1955 VISUALIZAR PDF
Lei 0006 Dispõe sobre o orçamento do exercício de 1955 1955
Lei 0005 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis 1955
Lei 0004 Dispõe sobre a autorização para venda de caminhão 1955
Lei 0003 Dispõe sobre a criação de escolas rurais ALTERADA
Alterada pela Lei 0037/1955
1955 VISUALIZAR PDF
Lei 0002 Dispõe sobre o recebimento da dívida ativa do município 1955
Lei 0001 Dispõe sobre a organização dos serviços da administração do município, contendo quadro do pessoal da prefeitura 1955

Leis Complementares

wdt_ID LEI Nº DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO ANO DOWNLOAD
1 Lei Complementar 001 Dispõe sobre as alíquotas para o Plano de Custeio anual do IPREM­CAR e dá outras providências 2007 VISUALIZAR PDF
2 Lei Complementar 002 Autoriza o poder executivo a fazer acordo de parcelamento de dívida previdenciária para o IPREMCAR e dá outras providências 2008 VISUALIZAR PDF
3 Lei Complementar 004 Dispõe sobre o plano de custeio anual do IPREMCAR e dá outras providências ALTERADA
Alterada pela Lei Complementar 005/2010
2010 VISUALIZAR PDF
4 Lei Complementar 005 Altera a Lei Complementar nº 004/2010 e dá outras providências REVOGADA
Revogada pela Lei Complementar 006/2012
2010 VISUALIZAR PDF
5 Lei Complementar 006 Dispõe sobre o plano de custeio anual do IPREMCAR e dá outras providências correlatas ALTERADA
Alterada pela Lei Complementar 007/2013
2012 VISUALIZAR PDF
6 Lei Complementar 007 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006/2012, que dispõe sobre o plano de custeio anual do IPREMCAR e dá outras providências 2013 VISUALIZAR PDF
7 Lei Complementar 008 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF
8 Lei Complementar 009 Altera e dá nova redação a dispositivos da Legislação Tributária Municipal, especialmente, da Lei Complementar nº 931/2005, de 28/12/2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 2017 VISUALIZAR PDF

Lei Orgânica

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1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARVALHÓPOLIS VISUALIZAR PDF